Sindireceita debate mudanças no atendimento com a administração da Receita Federal

Diretores da DEN do Sindireceita participaram de reunião na plataforma Teams para debater as mudanças trazidas pelo novo Regimento Interno na área da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara). O encontro aconteceu na manhã de ontem, dia 23 e serviu para que as entidades representativas pudessem expressar suas preocupações com as mudanças propostas.

Já no início dos trabalhos o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, expôs que uma das preocupações do Sindireceita é a fragmentação da supervisão da execução das atividades de responsabilidade da Coordenação Geral de Atendimento (Cogea). O diretor pontuou que, em que pese a criação dos Centros Regionais de Atendimento (Cerat), as atividades relativas à Cidadania Fiscal e ao atendimento presencial não tiveram sua supervisão vinculada a esses Centros.

Segundo Magno, causa estranheza que o atendimento presencial esteja vinculado, em muitos casos, a uma delegacia especializada que nada tem a ver com o atendimento e cita o exemplo das delegacias de fiscalização ou comercio exterior (Defis e Decex, respectivamente).  No caso da Cidadania Fiscal ela ficará vinculada diretamente às Superintendências Regionais e não aos Cerat. Tanto em um caso como no outro, isso seria uma espécie de desvirtuação do cerne do que propõe no novo Regimento, qual seja: a especialização de atividades.

Outro ponto atacado pelo diretor de Defesa Profissional foi o fechamento de várias Agências da Receita Federal. Para Magno, há um insistente encaminhamento para o fechamento de unidades que só olha para a quantidade de atendimentos, sem vislumbrar outras questões como a manutenção da presença fiscal da Instituição nas mais diversas microrregiões.

A sugestão apresentada pelo Sindireceita foi a ampliação das áreas de atuação das Agências, que funcionariam como um ponto de relacionamento entre o contribuinte e a Receita e como representações institucionais da Casa, ou seja, promoveriam a conformidade com pequenos e médios contribuintes, além de atuarem localmente na Cidadania Fiscal.

Centros Regionais de Atendimento

Mário José Dehon, subsecretário de Arrecadação Cadastros e Atendimento, relatou que alguns dos superintendentes ouvidos entenderam a criação dos Cerat como um gestor dos canais de atendimento à distância e das equipes de retaguarda, contudo, na visão desses administradores, quando surgem as excepcionalidades quem acaba sendo demandado é o gestor local. Simplificando, nas palavras do próprio Dehon: “quando o pau quebra, ele quebra na Unidade e acaba sobrando para o delegado, porque nem sempre a gente consegue, ‘just-in-time’, acessar o Centro”.

Entretanto, o subsecretário relatou que o modelo negociado com a Cogea foi um modelo híbrido, pois ainda existem dúvidas sobre que forma de atuação dos Cerat será melhor para a Receita Federal. Assim, a 10ªRF e a 9ªRF terão um modelo totalmente gerido pelo Cerat, coincidentemente duas regiões fiscais em que o atual posto de chefe da Divisão de Atendimento (Diate) é ocupado por um auditor fiscal. Em outras Regiões o modelo será misto e em outras o atendimento presencial será totalmente vinculado às unidades locais. Segundo Dehon, será feito um grande laboratório para se escolher o melhor modelo.

Cidadania Fiscal nas Superintendências

Na questão da Cidadania Fiscal o subsecretário relatou que “a gestão da área realmente é da Cogea, mas os superintendentes perceberam que eles participam diretamente dessas ações e   por isso eles preferiram que estivesse próximo ao gabinete esse ponto focal da Cidadania dentro das regiões”. Segundo Mario Dehon, a administração da Receita Federal entendeu que isso não traria prejuízo.

Fechamento de Agências

Com relação ao fechamento das agências a subsecretária geral da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, pontuou que a ideia inicial dos superintendentes era pelo não fechamento de unidades, mas que depois de um estudo que levava em conta o nível de atuação de cada unidade de atendimento e sua distância em relação às outras ARF, resolveu-se fechar as menos demandadas e que tivessem uma Agência vizinha a uma curta distância, provendo o aproveitamento da força de trabalho desses locais no atendimento de retaguarda. Nesse ponto, os representantes sindicais presentes foram unânimes ao encarar o fechamento de unidades como prejudicial ao conjunto de contribuintes e à própria Receita, pois diminui a sensação de presença fiscal na Sociedade.

Encolhimento da Receita Federal

Em termos mais gerais, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, declarou que uma grande preocupação do Sindireceita é com o “encolhimento da Receita Federal” e que a grande capacidade de adaptação às adversidades que a Instituição tem está sendo usada contra ela, na medida em que cortes orçamentários de funções gratificadas são solicitados sucessivamente, sem parecer que oferecemos qualquer resistência. O diretor ainda lembrou que esses cortes vão na contramão do discurso externo do Ministério da Fazenda, que é de valorização da Receita Federal, dentro do novo cenário macroeconômico que o atual Governo pretende.

A subsecretária geral, Adriana Rêgo, esclareceu que ao contrário do que possa parecer, Administração não está parada aceitando a diminuição da Receita, mas que tal diminuição é a realidade atual que o secretário e subsecretários têm tentado reverter desde que assumiram os cargos. Segundo ela, os administradores têm tentado mostrar ao restante do Governo a importância da Receita Federal.

Se extrai, ainda da declaração da subsecretária geral, que a batalha dos administradores da RFB ainda não logrou êxito e que diante do prazo exíguo dado para a reestruturação do Órgão, preferiu-se adotar uma estratégia intermediária. Segundo ela, a preocupação com a “desmaterialização da Receita e com a perda de capilaridade” culminou em uma combinação com os superintendentes de aceitar o corte em um primeiro momento, com vista a manter o maior número possível de estruturas. 

Adriana Rêgo prometeu que as funções dos agentes vão ser a primeira coisa a ser reestabelecida quando se tiver a sinalização para um “upgrade” na estrutura da Receita Federal. A subsecretária geral ainda disse que a Administração está obrigada a se enquadrar nessa realidade posta, mas que concorda com os sindicalistas, pois “a Receita não pode ser desmaterializada, que nós temos que manter a capilaridade e temos que manter os servidores motivados”.