As mulheres e a Receita Federal
A Comissão de Mulheres do Sindireceita acompanhou durante todo este ano as mudanças promovidas para a pauta feminina, que envolvem e favorecem diretamente todas as Analistas-Tributárias, em especial a criação da Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão (CMEDI) e o canal de denúncias. (Veja matéria publicada aqui)
Destacamos aqui algumas iniciativas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal que beneficiaram diretamente as mulheres.
Muitas destas ações foram solicitadas pela Comissão de Mulheres do Sindireceita que, ao início da atual gestão da RFB, participou de reunião com secretário especial, Robinson Barreirinhas, onde foi entregue carta contendo um conjunto de propostas para a melhoria nas condições de trabalho e para os avanços na representatividade feminina em funções gerenciais da Receita Federal do Brasil.
24/02/2023 – Portaria MF nº 26
Institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”.
As ações do Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres" serão realizadas por meio dos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF), da Receita Federal, em cooperação com instituições de ensino, que levarão assistência fiscal, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, a mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, microempreendedoras individuais, organizações da sociedade civil e pequenas produtoras rurais.
28/02/2023 – Portaria RFB nº 297
Institui a CMEDI, que tem como objetivo promover a proposição e a implementação de políticas internas, buscando a instalação de um ambiente de trabalho dentro da Receita Federal mais inclusivo, equânime e diversificado.(Veja matéria publicada aqui)
A CMEDI aborda também o esclarecimento ao quadro funcional para a necessidade de combate à discriminação e ao assédio e violência sexuais, raciais, morais, virtuais e físicos.
Esta Comissão constituí um importante passo na Receita Federal para avançar ações que estimulem a valorização, inclusão e equidade entre o corpo funcional da organização.
06 a 10 de outubro – SEMANA DA MULHER
O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, foi marcado pelo anúncio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, de várias ações que nos afetaram diretamente. A Comissão de Mulheres do Sindireceita participou deste evento. (Veja matéria publicada em nosso site)
Na ocasião, o presidente assinou o Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, a Lei nº 14.611 foi promulgada em julho do corrente.
O Ministério da Fazenda por meio do canal Desenvolva esteve presente com as seguintes palestras nesta semana:
- 07/03/2023 – Mulheres na liderança: como combater o machismo nas organizações
- 07/03/2023 – Os desafios da liderança feminina no serviço público federal
- 08/03/2023 – Interseccionalidades, autoestima e imagem pessoal
- 09/03/2023 – Os desafios do combate e prevenção ao assédio
- 09/03/2023 - Violência Política contra as Mulheres
- 09/03/2023 - Mulher, o direito à saúde e a saúde digital
- 10/03/2023 - Tipos de violência contra mulher e rede de apoio
10/03/2023 - Quanto custa o respeito? Conheça os direitos da personalidade e as consequências do assédio moral e sexual. Esta palestra, amplamente divulgada pela Cogep na RFB, foi patrocinada pela a Comissão de Mulheres do Sindireceita e ministrada pela professora e escritora Leila Loureiro, criadora da “educação jurídico afetiva”, Mestre em Novos Direitos e Direitos Fundamentais, (Veja matéria publicada em nosso site)
06/03/2023 – III Fórum de Liderança Feminina
Evento realizado para os servidores da Receita Federal, marcando as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Foram apresentados trabalhos acadêmicos sobre o papel da mulher que ocupa cargos de liderança, todos patrocinados pela instituição.
07/03/2023 - Portaria Normativa CGU nº 58
Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.
Canal FalaBr - https://falabr.cgu.gov.br/
Guia_para_prevencao_assedio.pdf (cgu.gov.br)
14/08/2023 – Portaria RFB nº 340
Estabelece novas regras gerais de remoção para os ocupantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Foi incluído na remoção de ofício, o risco excepcional e efetivo à integridade dos servidores e seus familiares, significando sem dúvida um grande avanço. (Veja aqui a Portaria publicada).
A Comissão de Mulheres do Sindireceita entende que no caso de Analistas-Tributárias vítimas de violência doméstica, bem como todas as demais mulheres de qualquer cargo ou terceirizadas, merecem maior atenção e celeridade na remoção. Vamos trabalhar para ampliar a legislação e estender a todas as trabalhadoras do serviço público.
“Art. 11. Poderá, ainda, haver remoção ou alteração de localização física de servidores, de ofício, conforme o caso, nas seguintes hipóteses:
...
III - risco excepcional e efetivo à integridade de servidores, ou de seus familiares, decorrente do exercício do cargo, mediante autorização do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, após avaliação em procedimento específico;”
24/08/2023 – Portaria RFB nº 343
Institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Receita Federal, que tem por finalidade estabelecer mecanismos de prevenção, detecção e correção de comportamentos configurados como assédio sexual. (colocar link da Portaria assinada pelo secretário especial)
Cria o canal “Fala, Mulher!” para o recebimento de denúncias de assédio sexual.
22/09/2023 – Pesquisa da RFB para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual
A fim de detectar, prevenir e combater a ocorrência de condutas inadequadas e assédio sexual na Receita Federal, a Corregedoria (Coger) e a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Divisão de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Cogep/Divaq) lançam a primeira pesquisa sobre o assunto.
Todas estas conquistas demonstram a importância de existir uma estrutura específica para acompanhar a pauta feminina dentro da entidade sindical e de como foi acertada a aprovação da Resolução CNRE nº 32/2022, que decidiu pela criação da Comissão de Mulheres do Sindireceita.
Os avanços decorrentes desta deliberação foram muitos, mas ainda temos outras lutas pela frente, na busca de novas vitórias para todas as Analistas-Tributárias e demais mulheres trabalhadoras.
A Comissão de Mulheres do Sindireceita possui um grupo ATRFB Mulheres no WhatsApp. Para participar, clique aqui. .
Comissão de Mulheres do Sindireceita
25/10/2023