Visando ampliar o debate, Secretário Barreirinhas suspende tramitação do novo Regimento Interno da Receita Federal

Na última sexta-feira (03/11), o Sindireceita, na pessoa do presidente da DEN, Thales Freitas, recebeu, diretamente do Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a informação de que a tramitação da proposta de alteração da estrutura e do Regimento Interno do órgão seria suspensa a fim de promover a ampliação do debate com as entidades sindicais representativas dos servidores da RFB.

O presidente do Sindireceita já havia criticado a diferença entre o discurso e ação na implantação do novo RI da Receita Federal, enfatizando a necessidade de mais tempo para que a categoria pudesse discutir as mudanças pretendidas pela administração e apresentar suas sugestões (Veja a nota).

De acordo com as informações fornecidas pelo Secretário, o projeto de ampliação do debate prevê a participação do Congresso Nacional e também de representação dos contribuintes. Ainda em fase de cogitação, vislumbra-se que o Congresso Nacional poderia ser representado por membro indicado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. Já os contribuintes poderiam ser representados por membro indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mesmo premido pelo prazo estabelecido no Decreto 11.344/2023, qual seja, abril de 2024, na visão do Secretário o debate poderia ocorrer até o final de fevereiro/24, ocasião em que o Grupo de Trabalho constituído apresentaria a proposta final de texto, possibilitando tempo hábil para publicação em abril/24.

O Grupo de Trabalho (GT) seria integrado por 10 pessoas, dentre elas: cinco subsecretários; uma representante de cada uma das 03 entidades sindicais representativas dos servidores do órgão; uma representando o Congresso Nacional e a última representando os contribuintes. 

Ainda de acordo com o Secretário, a intenção é que o novo modelo de tramitação da reestruturação da RFB seja iniciado já no mês de novembro do corrente ano, a partir de uma audiência pública com participação ampliada, inclusive de órgãos e consultorias internacionais.

Para o presidente da DEN, “a ideia de ampliação do debate se mostra virtuosa, pois tem o condão de trazer maior transparência e legitimidade às alterações estruturais do órgão de maior relevo para o êxito no atingimento das metas previstas no arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar n. 200/2023”, afirma Thales Freitas.

Construção conjunta

Com o objetivo de somar esforços e reunir contribuições dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias neste importante processo de construção do novo Regimento Interno da RFB, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que apresentará à categoria, até o fim desta semana, um projeto que permitirá a participação de todos e todas na consecução do novo RI. A iniciativa permitirá que os colegas filiados e filiadas em todo o Brasil debatam o tema e construam suas proposições de forma conjunta, para que possamos apresentá-las, posteriormente, à Administração da Receita Federal.