LXXXVI CNRE: Conselheiros prestam homenagem ao secretário da RFB Robinson Barreirinhas por sua atuação na ADI 4616 e entregam manifesto pelo fortalecimento do órgão
O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas participou no início da noite de hoje, dia 5, do último dia de trabalho da LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Ao ser recebido pelos conselheiros, o secretário, Robinson Barreirinhas foi homenageado por sua atuação e trabalho de interlocução durante o julgamento e vitória da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário da RFB, Robinson Barreirinhas destacou a importância do trabalho realizado pelo Sindicato no julgamento da ADI 4616. “Como servidor público fico feliz com resultado. Atuamos e o ministro da Fazenda também atuou. Nos contatos com os interlocutores sempre falava que havia nesta ADI, além de todos os aspectos técnicos, uma maldade, acima de tudo uma questão de humanidade com aqueles que por décadas integram a carreira e que nutriam expectativas. Estamos falando de milhares de famílias, uma situação que teve eco na Administração da casa e junto ao próprio ministro da Fazenda”, destacou.
O secretário também fez questão de ressaltar que o que faz o serviço público crescer é a valorização do servidor público. “Jamais um servidor vai se valorizar prejudicando o serviço público. Prejudicar o servidor, é prejudicar o serviço público e a população. Todo meu esforço também foi em defesa da população, pois valorizar o servidor público é valorizar a população”, afirmou.
Manifesto
O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori apresentou ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas um manifesto elaborado e aprovado pelos conselheiros e que será formalmente encaminhado à administração da RFB destacando a importância do fortalecimento da instituição para a sociedade.
Segundo Sartori, o objetivo do manifesto é ressaltar a importância da Receita Federal para o país, para o projeto econômico e social do governo e também para o atingimento das metas fiscais. O texto também visa alertar para o risco do processo de reestruturação em andamento e que pode comprometer a missão da instituição e as metas do governo.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforçou a necessidade de fortalecimento do órgão e lembrou que esta é uma diretriz expressa pelo próprio ministro da Fazenda Fernando Haddad. Freitas ressaltou que o Sindicato está empenhado em participar de todas as discussões e que seguirá atuando firmemente no grupo trabalho constituído para discutir as mudanças na instituição.
O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas disse que seu posicionamento em relação a restruturação é aquele que está sendo discutindo com os servidores e seus representantes. Ele fez questão de destacar que há um prazo para o atendimento da lei em vigor e que a administração segue tentando mudar esta realidade. “Meu compromisso com a restruturação será aquele que está sendo debatido com os servidores e também no grupo de trabalho”, enfatizou.
Robinson Barreirinhas também ressaltou que é preciso compreender que o órgão enfrenta uma grave questão estrutural. “Temos a metade dos servidores que tínhamos há 15 anos. Não me sensibilizo pelo argumento de que 95% dos atendimentos são eletrônicos, justamente porque esta diferença representa aquele grupo de pessoas que mais precisa do atendimento presencial. Portanto, se realmente queremos que a RFB seja um órgão de mais orientação e conformidade temos que avançar na recomposição do quadro dos servidores. Hoje, a idade média dos servidores é 55 anos e da que a 10 anos não teremos nenhum servidor experiência na casa”, finalizou.