LXXXVI CNRE: Diretoria de Assuntos Jurídicos apresenta as principais ações Jurídicas durante o CNRE
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alexandre Xavier e a advogada Alessandra Damian apresentaram um relatório sobre a estrutura de trabalho da Diretoria de Assuntos Jurídicos, e o andamento das principais ações judiciais de interesse da categoria na tarde desta terça-feira (05), durante a LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Sobre a estrutura de trabalho da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier explicou que durante o período de apuração de 02/01/2023 até 29/11/2023 (225 dias), foram ajuizadas 61 novas ações, em relação aos prazos processuais, foram cumpridos 990 prazos e foram abertos 4 novos processos administrativos disciplinares. Total de peças em processos judiciais e administrativos: 1055, o que equivale a uma média de 4,68 peças por dia. Por fim, em relação aos novos pedidos de Assistência Jurídica Individual (AJI) em 2023: foram solicitadas 226 solicitações de AJI (média de 01 pedido por dia).
Em relação ao andamento das principais ações judiciais de interesse dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, Alexandre Xavier e a advogada Alessandra Damian discorreram sobre o andamento da ação dos 28,86% de Fortaleza; a ação GIFA; a ação coletiva da RAV 8x; o mandado de segurança 1024032-42.1028.4.01.3400/DF (colet 307); a ação ordinária para a paridade do Bônus de Eficiência (BE) entre ativos e aposentados; a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC); as parcelas constitucionais (Periculosidade, insalubridade, noturno, hora-extra) e subsídio; a Ação dos 28,86% de 2023 e aposentadoria especial, entre outras ações apresentadas pela DAJ.
Sobre a ação dos 28,86% de Fortaleza, de acordo com o relatório apresentado pela DAJ, a ação está em fase de execução, e foram cumpridas 216 sentenças.
Após a explanação, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita respondeu questionamentos apresentados pelos Analistas-Tributários que participam do CNRE e destacou que aqueles que ainda estiverem com dúvidas, podem rever as lives realizadas sobre as ações jurídicas no You Tube do Sindireceita.
Homenagem
Ao final da apresentação, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alexandre Xavier e o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, em nome dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias filiados ao Sindireceita prestaram uma homenagem e agradecimento à advogada Alessandra Damian e a toda a equipe de colaboradores da Diretoria de Assuntos Jurídicos.
