LXXXVI CNRE: Conselheiros debatem com o deputado Luiz Carlos Hauly a tramitação da PEC 45 e ações para abertura de recursos no orçamento

Os conselheiros que participaram da LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) debateram na tarde de ontem, dia 5, a tramitação da reforma Tributária no Congresso Nacional. A Reunião Ordinária do CNRE foi encerrada na noite de ontem em Brasília/DF, após quarto dias de trabalhos intensos, de discussões e de deliberações em favor da categoria.

As discussões sobre a reforma Tributária contaram com a participação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) que foi o idealizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, e que acabou tendo sua tramitação prejudicada com a aprovação e o andamento da PEC 45, que também trata do mesmo tema.  

Hauly, que é economista e já foi vereador, prefeito, secretário da Fazenda no Paraná e está em seu sétimo mandato de Deputado Federal, ocupou a Mesa Diretora da Reunião Ordinária do CNRE ao lado do presidente do Sindireceita, Thales Freitas; do vice-presidente, Geraldo Seixas; e do presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, para discutir os próximos passos da tramitação da reforma tributária (PEC 45), as emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), entre outros temas.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou que o deputado Luiz Carlos Hauly é um parceiro, uma autoridade em reforma tributária e autor de projetos da maior relevância sobre o tema. “O deputado Hauly é responsável contribuições muito importantes ao país e é um parceiro do Pacto de Brasília e da Febrafisco, entidades das quais o Sindireceita faz parte. O deputado sabe da importância da Administração Tributária para o Estado e é nosso parceiro na busca de recursos. A Administração Tributária, provavelmente é a mais importante função no serviço público e nós encaramos isso com muita humildade”, ressaltou.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou todo o apoio do parlamentar que segue trabalhando pela aprovação do texto da reforma Tributária, que contempla interesses dos servidores dos fiscos federal, estadual e municipal. “O deputado Hauly está ao nosso lado no Pacto de Brasília desde 2016 e hoje todas as entidades o apoiam nesse trabalho conjunto no Congresso. Trabalhamos não apenas nossos interesses, mas estamos juntos em favor da reforma Tributária e da Administração Tributária como um todo. Agradecemos muito por esta parceria”, acrescentou.

Em sua participação, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) fez um resgate de sua atuação política, principalmente ligada a luta pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Ele lembrou do trabalho realizado, em mais de 50 anos de vida pública, em que foi o autor e relator da Lei do ICMS, da Lei do Simples, do Super Simples, do MEI, da Lei da Sociedade Anônima.

Ele também falou sobre a idealização da PEC 293 de 2004 que foi aprovada por unanimidade pela Câmara, em 2018. No Senado, está PEC se transformou na PEC 110 de 2019, relatada pelo senador Roberto Rocha e que foi assinada por 60 senadores. “Desde que começamos a conversar em 2016, 8 entidades dos Fiscos nas esferas federal, estadual e municipal se uniram, pois se cada uma continuasse puxando de um lado, não conseguiríamos manter um texto íntegro. Foi aí que surgiu o Pacto de Brasília. Fui procurado para emendas na LDO e na reforma Tributária e espero que atenda o Programa de Produtividade da Receita Federal”, ressaltou.

Segundo o deputado, é preciso seguir trabalhando após a aprovação da reforma Tributária, pois será necessário aprovar outras normas como a Lei complementar do IVA, ICS e ICMS, Lei do Simples e, possivelmente uma Lei da Inadimplência. “Há muito trabalho pela frente. Das três atividades mais notáveis do país a Receita Federal é uma delas”, destacou.

Ao final dos debates, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori agradeceu ao deputado pela participação na reunião do Conselho. “Todos os Analistas-Tributários sabem que o deputado é um parceiro da Administração Tributária municipal, estadual e federal congregadas no Pacto de Brasília. Obrigado e seguiremos juntos na luta”, concluiu.