Analista-Tributário participa de reunião do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Weber Fadel, participou de reunião do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) nesta quinta-feira, dia 21. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.

O SASF foi instituído pelo Decreto nº 6.005/2006 e tem por objetivos:

• Atender às necessidades de assessoramento e informação do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos demais dirigentes de órgãos e entidades da administração pública federal, quanto às atividades desempenhadas que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Coordenar e promover o intercâmbio de informações entre o Governo Federal e os demais entes federativos, tendo em vista os objetivos gerais e a uniformidade das ações de governo sobre a matéria federativa;
• Acompanhar as questões referentes às relações entre a União e os demais entes federativos nos Ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública federal; e
• Promover o acompanhamento de requerimentos, consultas e outras solicitações formuladas ao Governo federal pelos demais entes federativos.

Integram o SASF as unidades responsáveis, em cada órgão ou entidade da administração pública federal. No caso da Receita Federal, Weber Fadel, em exercício na Coordenação-Geral de Atendimento (COGEA), é o representante indicado.

A reunião foi convocada pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, ligada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e teve como pauta: “Tratativas da Marcha dos Prefeitos” e “Preparatórias para as próximas Caravanas Federativas” - temas relevantes e de grande interesse para a RFB -, e foi conduzida pelo Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Luiz Ceciliano.

No caso das Caravanas Federativas, trata-se de uma iniciativa que se traduz em eventos em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, cuja missão é de aproximar o Governo Federal de todos os Municípios e Estados, por meio da oferta de serviços e apresentação de políticas públicas e programas sociais. Neste contexto, a Receita Federal participa de cada evento realizando atendimento aos gestores municipais no que concerne à área de atuação do órgão, tais como:

• Ponto de Atendimento Virtual (PAV);
• Regularização de débitos previdenciários das prefeituras;
• Parcelamento previdenciário e Pasep;
• Convênio ITR;
• Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil;
• Nota Fiscal Eletrônica, dentre outros.

Em relação à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, esta ocorre desde 1998 e é considerado o maior evento político da América Latina – em 2023, contou com mais de 10 mil inscritos.

Aberta a palavra aos presentes, Weber Fadel informou a todos que, na edição da Marcha deste ano, a Receita Federal, atuando em parceria com o Sebrae, promoverá a divulgação dos Pontos de Atendimento Virtual (PAV). Fadel ressaltou a todos a importância dos PAV para os municípios, esclarecendo que este canal de atendimento consiste na implantação de um espaço físico pertencente a entes federativos ou órgãos públicos parceiros e conta com a utilização de recursos tecnológicos e o devido suporte oferecidos pela RFB.

No final de sua fala, Weber Fadel destacou ainda que a modalidade de atendimento dos PAVs garante a prestação dos serviços da Receita Federal nas mais diversas localidades do país, ampliando imensamente a capilaridade de atendimento do órgão. Além disso, serve como meio para aprofundar o diálogo e as parcerias com diversos entes federados e organizações representativas da sociedade, promovendo a inclusão da população menos favorecida, dos hipossuficientes que não têm acesso aos serviços disponibilizados no sítio da RFB ou daqueles com dificuldades de deslocamento a uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal.

Além da Receita Federal, também estiveram presentes ao evento representantes de diversos ministérios, e demais órgãos do Executivo, inclusive o Ministério da Fazenda.