Sindireceita intensifica trabalho visando a implementação da Mesa Específica e a negociação da Pauta Reivindicatória para 2024
Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensificou os trabalhos visando a implementação da Mesa Específica de Negociação. Além da atuação do Sindireceita (veja aqui ), a administração da Receita Federal do Brasil também encaminhou, por meio do próprio secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, um ofício cobrando do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a instalação de Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. Veja aqui mais informações.
O trabalho visando a instalação da Mesa Específica no âmbito da Receita Federal tem por objetivo principal, a abertura da negociação salarial, mas também avançar nas tratativas relacionadas a Pauta Reivindicatória aprovada pelos Analistas-Tributários na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 11 e 22 de dezembro de 2023. Veja aqui
Nesta AGNU, os Analistas-Tributários aprovaram por ampla maioria a Pauta Reivindicatória dos ATRFB para 2024 (Indicativo 4: 1.518 votos a favor; 49 votos contra; e 66 abstenções). A referida pauta, que foi construída a partir das discussões realizadas pelos conselheiros que participaram do CNRE de dezembro de 2023, foi dividida em blocos que tratam da Política Salarial; Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Defesa Profissional; Aposentadoria e Seguridade e Atividade Sindical. Veja aqui a Pauta Reivindicatória de 2024.
A pauta construída pelos conselheiros, a partir das contribuições das bases e, posteriormente referendada em AGNU traz como destaques no bloco que trata da Política Salarial temas como a reestruturação Remuneratória do Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; a Paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas; e a isonomia do Bônus de Eficiência com pagamento na mesma proporção para Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais.
Em relação aos aposentados e pensionistas, a Pauta Reivindicatória da categoria para este ano tem como temas centrais o restabelecimento da paridade; a revogação do Decreto 10.620/2021, que determinou a centralização e a manutenção de aposentadorias e pensões, no âmbito da administração pública federal direta, no DECIPEX (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos); e a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados entre outros pontos.