Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 250 kg de ilmenita no aeroporto de Belém/PA

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de aproximadamente 250 kg de minério de ilmenita no Aeroporto Internacional de Belém nesta segunda-feira, dia 29. O minério de ilmenita está entre os materiais que requerem anuência específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para exportação, devido ao seu potencial nuclear.

Durante a análise minuciosa da documentação apresentada junto à Declaração Única de Exportação, a Receita Federal identificou que a ilmenita havia sido classificada como simples rejeito de cassiterita, com o objetivo de facilitar a exportação do minério.

Além disso, não foi encontrado registro que autorizasse a extração e o beneficiamento do minério de ilmenita no título minerário emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que o material teria sido extraído ou beneficiado irregularmente.

A ação conjunta envolveu a Alfândega de Belém e a Inspetoria da Receita Federal do Aeroporto de Belém (IRF/AIB), que interceptaram a mercadoria destinada à China.

Segundo a Receita Federal foi declarado o perdimento das cargas e tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.