Nota oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita à todas as filiadas e filiados

Neste momento de extrema importância, em que as forças e os recursos do nosso Sindicato estão direcionados à defesa de interesses e de direitos de todas as Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita é obrigada, publicamente, a desmentir uma série de inverdades que estão circulando por grupos de transmissão e redes sociais.

As desinformações e mentiras que estão sendo compartilhadas levaram, inclusive, o Conselho Fiscal Nacional (CFN), órgão de atuação técnica na inspeção e fiscalização da gestão econômico-financeira do Sindireceita, a ter que se manifestar publicamente por meio de uma nota assinada por todos os conselheiros. Veja aqui a nota .

É importante destacar alguns pontos da nota do CFN:

• No ano de 2023, de forma nunca vista no Sindicato, o CFN apresentou detalhadíssima análise das movimentações financeiras, relativa aos valores movimentados, tanto na conta corrente bancária, quanto na conta aplicação;
• Também demonstrou, de forma extremamente detalhada, todos os pagamentos realizados à conta dos Fundos do Sindicato, com dados relativos às datas de pagamentos, beneficiários dos recursos, notas fiscais e empréstimos realizados pela DEN, inclusive com referência às páginas de todos os documentos que lastrearam as transações e que se encontravam na documentação de prestação de contas, elaborada mensalmente pela Diretoria de Finanças e Administração (DFA), e que foi amplamente disponibilizada ao CFN;
• Outro ponto a ser observado é que, com a reprovação das demonstrações contábeis CONSOLIDADAS (balanço patrimonial, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do superávit ou déficit e demonstração dos fluxos de caixa) pode-se afirmar que TODAS AS UNIDADES do Sindireceita, a priori, tiveram suas contas rejeitadas, e não apenas as contas da DEN, e os efeitos dessa reprovação precisam ser avaliados.

Mas, nem mesmo a nota de esclarecimento do CFN divulgada na última sexta-feira, dia 23, pelos meios institucionais do Sindireceita foi suficiente para que cessasse a disseminação e o compartilhamento de mentiras. E, por respeito aos filiados e filiadas, e visando a preservação de nossa instituição, que a Diretoria Executiva Nacional é instada a prestar informações à todas as filiadas e filiados. O fato é que estamos diante de uma campanha sórdida, que se utiliza do compartilhamento de desinformação e de mentiras com o propósito de gerar instabilidade, desconfiança e desunião.

O objetivo desta campanha é enfraquecer e até mesmo paralisar o trabalho e a atuação do Sindicato para que, em seguida, alguns possam se viabilizar politicamente, visto que, objetivamente, nada tem a apresentar, a propor e tão pouco a oferecer à nossa categoria.

Esta campanha de desinformação está inserida em um contexto de disputa que está diretamente relacionada à nossa vitória na ADI 4616 e a outras grandes conquistas como a regulamentação do Bônus de Eficiência.

Como é de conhecimento público, a atuação do Sindicato e do escritório patrono na ação foi fundamental para a vitória da ADI 4616 no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em dado momento, um movimento interno quase nos custou toda a estratégia de defesa.

Pouco depois, em um movimento também visando enfraquecer o trabalho da Diretoria e gerar desgaste político e divisão no seio da categoria, aprovaram em um CNRE, mudanças na utilização de um Fundo, o de Sucumbência, que tem sua origem e destinação asseguradas por uma determinação de Assembleia Geral Nacional (AGN), ou seja, atropelaram o regramento para fazer valer sua vontade. Felizmente, a Diretoria, com o apoio amplo da categoria, conseguiu em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) preservar o patrimônio deste Fundo, mas, acima de tudo, a segurança de nossa institucionalidade que tem sua força no Estatuto do Sindicato.

Ainda neste contexto, criaram uma série de embaraços e situações, com o propósito de desgastar a Diretoria perante os filiados, no momento em que nos preparamos para a realização de mais uma Assembleia Geral Nacional, que este ano será em Salvador/BA. Aliás, não fosse a atuação profissional e diligente desta Diretoria, e, neste caso, em especial, da Diretoria de Finanças e Administração, a categoria poderia ter que arcar com um gasto extraordinário de mais de R$ 1 milhão, com um contrato que foi encaminhado à DEN para que fosse apenas assinado. Assim que o contrato, que continha inúmeras inconsistências, foi apresentado, a Diretoria tomou as devidas providências para que fossem realizadas as correções e, os mesmos fornecedores, acataram uma contraproposta que reduziu o valor do contrato original em mais de R$ 1 milhão.

É importante que todos compreendam que os fato acima se entrelaçam e fazem parte de um mesmo movimento, que tem o claro objetivo de desgastar a imagem desta Diretoria perante os filiados. Neste processo, o caminho utilizado tem sido, por um lado, o da propagação de inverdades e desinformações, e por outro, o da utilização de manobras e atalhos que atropelam o nosso Estatuto, visando esvaziar financeiramente e impedir que a Diretoria Executiva Nacional coordene, programe e atue na defesa dos interesses da categoria que neste momento tem entre as prioridades:

• Assegurar o devido pagamento do Bônus Variável a todos os ativos, aposentados e pensionistas nos termos da Lei;
• Enfrentar os limites recém impostos pela Nota Sucor nº 2;
• Fortalecer a atuação e o trabalho junto ao Poder Judiciário na luta pela paridade e na defesa das ações e nas execuções de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV);
• Avançar nas negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para efetivação do reajuste no vencimento básico que contempla a todos os ativos, aposentados, aposentadas e pensionistas;
• Pressionar pela abertura da Mesa Específica de Negociação para tratarmos de nossa pauta reivindicatória;
• Ter recursos para realização do trabalho parlamentar visando garantir nosso campo de atuação na Administração Tributária e Aduaneira, que está ameaçado por emendas apresentadas em projetos de Lei que regulamentam a Reforma Tributária;
• Ampliar o trabalho pelo fim da cobrança previdenciária e aprovação da PEC 06, chamada de PEC Social e ou da PEC 555, que extingue a cobrança, entre outros.

Todos estes são os desafios que temos que enfrentar de forma urgente. Temos diante de nós um conjunto de ameaças iminentes, sem mencionar a dimensão de nossos adversários históricos que seguem trabalhando para reduzir nosso espaço de atuação. Lamentamos muito que na atual conjuntura e diante de tantos desafios e oportunidades, tenhamos que nos dirigir a cada filiado para alertá-los.

É hora de pôr um freio em ações e condutas espúrias. Não podemos permitir que o pior das redes sociais – que é a disseminação da mentira como arma para gerar desunião e ódio – nos fragmente. Como Sindicato tudo que conquistamos foi caminhando juntos e unidos. Se permitirmos que alguns nos reduzam a grupos separados por fragmentos de interesses e visões, todos seremos derrotados e não será preciso um inimigo externo para fazê-lo.

Basta de inverdades! Basta de desinformação! Que o debate sobre o futuro de nossa categoria e do nosso Sindicato volte a ser feito de forma ética, digna e profissional. Já àqueles que continuarem a insistir e a disseminar mentiras e desinformação serão devidamente responsabilizados, pois, nosso papel como Diretoria Executiva Nacional nos obriga a defender a instituição e cada um de seus filiados.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita