Inscreva-se no Encontro Nacional sobre a PEC n.° 06/2024

O Sindireceita e o Instituto MOSAP convidam todos e todas para participarem do Encontro Nacional em prol da PEC n.° 6/2024, conhecida como PEC Social, que acontece no Auditório Nereu Ramos no dia 16 de outubro, em Brasília/DF, das 8h30 às 12h30.

O evento tem o objetivo de promover um debate amplo e democrático sobre a PEC, buscando unir forças em prol de causas que beneficiam os servidores públicos. A participação de todas as entidades será essencial para o fortalecimento das discussões e para a construção de um diálogo produtivo.

Para se inscrever, basta enviar o nome dos participantes para o e-mail do Instituto MOSAP: mosap.instituto@gmail.com.

PEC Social (Pec n.° 6/2024)

De autoria do deputado Cleber Verde (MDA/MA), a Pec n.° 6/2024 está no Congresso Nacional aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados e foi elaborada como alternativa à PEC 555/2006, que aguarda deliberação no Parlamento há quase 20 anos. 

O texto da PEC Social busca à isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes. Além disso, prevê uma redução progressiva na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.

O Sindireceita, por meio da diretoria de aposentados e pensionistas, vem realizando desde o ano passado trabalho parlamentar em busca de assinaturas dos deputados e deputadas para a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2016, atualizando o texto original com dispositivos que garantem maior justiça e equidade aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas.

Em outubro, a minuta da PEC Social (leia aqui) foi apresentada durante o 17º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, após a coleta de inúmeras assinaturas para a PEC. (saiba mais)

Desde então, o Sindireceita vem participando de encontros nacionais e fóruns nos quais as entidades discutem os próximos passos da luta pela aprovação da PEC 06, que tramita na Câmara dos Deputados.

O Sindicato também disponibilizou aos dirigentes sindicais e a todos os filiados e filiadas orientações e materiais para serem utilizados no trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores (confira as orientações aqui).

Confira mitos e verdades sobre a PEC Social: