Sindireceita reúne-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Representantes do Sindireceita defenderam o reajuste sobre o vencimento básico da categoria e a abertura da Mesa Específica de Negociação com o Sindicato em reunião ocorrida na tarde de ontem, dia 2 de outubro, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, em Brasília/DF. Pelo Sindireceita, participaram da reunião o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, a diretora Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e o diretor Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares).

Além dos titulares do Ministério da Fazenda (MF) e da Receita Federal, também estiveram presentes, na ocasião, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito da Justa Neves; o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Moreno Falcão Santos e diretores da entidade. O encontro ocorreu às 15h, no gabinete do ministro Fernando Haddad, na sede do MF.

Na oportunidade, o presidente do Sindireceita ressaltou a importância do reajuste sobre o vencimento básico, sobretudo para os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias aposentados e aposentadas. “O reajuste sobre o vencimento básico é muito importante, porque trará uma recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e aposentadas da nossa categoria”, afirmou Thales Freitas.

A diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, também defendeu a implementação do reajuste sobre o vencimento básico. Conforme relembrou a diretora, o último reajuste promovido pelo governo elevou valores de benefícios que não contemplam os aposentados e pensionistas. “O reajuste sobre o vencimento básico vai melhorar a nossa situação. Na verdade, nós, aposentados, não tivemos nenhum reajuste, porque não somos contemplados com o auxílio-creche e o auxílio-alimentação”, declarou.

Mesa Específica de Negociação

Durante a reunião, o presidente Thales Freitas destacou a urgência do cumprimento imediato, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado pela pasta junto à categoria em abril deste ano, prevendo a instalação da Mesa Específica de Negociação com o Sindireceita. Conforme amplamente noticiado, o MGI rompeu o referido acordo, de forma unilateral, no dia 3 de julho (relembre aqui). 

Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de frisar a importância de manter a melhoria dos níveis de arrecadação. O titular do MF ressaltou que os ajustes normativos efetuados tanto no âmbito do Congresso Nacional quanto no âmbito do próprio Poder Executivo (normas infralegais), somados à força de trabalho da Receita Federal, fizeram com que a arrecadação do país tenha apresentado um crescimento real de 9,55% e destacou que, sem isso, provavelmente não teria sido possível sequer negociar com os servidores.

O secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas reforçou os investimentos que o Ministério da Fazenda tem carreado para a Receita Federal, tanto em infraestrutura quanto em pessoal. Neste sentido, Barreirinhas ressaltou o anúncio da convocação dos aprovados do último concurso da Receita Federal, que incrementará ao corpo funcional da Carreira Tributária e Aduaneira um total de 199 Auditores-Fiscais e 321 Analistas-Tributários, gerando aumento de 9,63% no quantitativo de servidores da Carreira. Em infraestrutura, por sua vez, houve investimento de aproximadamente R$ 400 milhões, entre 2023 e 2024.

Mesmo reconhecendo o empenho do ministro das Fazenda e do secretário especial da RFB nos investimentos até então realizados para o Órgão, bem como no cumprimento da Lei nº 13.464/2017, no que se refere à regulamentação do Programa de Produtividade, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, pontuou a gravidade do descumprimento, por parte do governo, do compromisso firmado com as entidades sindicais. Na cronologia dos fatos, o acordo firmado pela categoria para regulamentar o Bônus de Eficiência ocorreu em fevereiro deste ano (relembre aqui). Após isso, perante a Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o MGI apresentou proposta para todas as entidades representativas do serviço público federal, no sentido de conceder reajuste nos benefícios assistenciais (auxílio-alimentação, per capta saúde e Assistência Pré-Escolar) e se comprometeu a tratar do reajuste remuneratório nas Mesas Específicas de Negociação.

À época, o MGI informou que as referidas Mesas seriam abertas, com cada entidade de classe, até o mês de julho de 2024. “O compromisso de abertura das Mesas Específicas, até julho de 2024, foi o fiel da balança para nossa categoria ter acolhido a proposta do governo em Assembleia Geral. Se o governo não pretendia abrir a Mesa Específica para o Sindireceita, por que nos apresentou a proposta e assinou conosco o Termo de Compromisso nº 01/2024? A gravidade da quebra de um acordo firmado é tamanha que acaba jogando por terra todo o empenho dos investimentos acima citados”, ressaltou o presidente Thales Freitas.

Nesse momento o ministro Fernando Haddad reconheceu não estar inteirado da forma de funcionamento da MNNP, mas afirmou que irá conversar com a ministra do MGI, Esther Dweck, para tentar harmonizar a situação. “Não tenho como atuar como representante das entidades sindicais, por óbvio, mas me comprometo a conversar com a ministra Esther Dweck para entender melhor o ocorrido”, afirmou Haddad.

Thales Freitas também externou a preocupação do Sindireceita em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que já foi apresentado pelo Poder Executivo. Sobre o tema, Freitas defendeu a necessidade de inclusão, no Orçamento, do reajuste destinado à Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, a ser concedido no próximo exercício. “Inicialmente, o MGI informou que seria concedido reajuste linear ao serviço público federal de 4,5%, em 2025 e 2026. Posteriormente, a pasta propôs tratar dos reajustes em Mesas Específicas que seriam abertas até julho. A não abertura da nossa Mesa e a não inclusão do nosso reajuste no PLOA de 2025 significará que, em 2025, o reajuste do vencimento básico da Carreira não ocorrerá, nem mesmo no percentual de 4,5% anteriormente apresentado. Isso seria inaceitável”, avaliou Freitas.

O ministro Fernando Haddad se comprometeu a fornecer um retorno sobre o assunto nos próximos dias, solicitando ao secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, que lhe auxiliasse acerca disso. Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, o compromisso anunciado por Haddad em dialogar com a ministra titular do MGI é relevante no contexto da negociação. Todavia, segundo o diretor, a categoria precisa de uma sinalização clara da efetividade desse gesto.

Mobilização da categoria

No curso da reunião foi ressaltado que os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira estão mobilizados, com Operação-Padrão já iniciada pelos Auditores-Fiscais e convocação, pelo Sindireceita, da atual Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) em curso, na qual a DEN conclama a categoria para o acirramento da mobilização aprovada na AGNU realizada em agosto. “Estamos com Assembleia Geral em curso chamando o acirramento do Estado de Mobilização aprovado na última AGNU. Isso é ruim, pois pode comprometer a curva do aumento de arrecadação já comentado pelo ministro Haddad”, advertiu o presidente do Sindireceita.

O secretário especial Barreirinhas sinalizou a possibilidade de realizar nova reunião com as entidades sindicais na próxima semana para tentar evoluir na pauta. Mesmo reconhecendo o legítimo direito de mobilização dos servidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad solicitou cautela, ressaltando que “sem arrecadação, sem orçamento, a dificuldade aumenta”.

Os Sindicatos presentes entendem a importância da efetividade das atividades desenvolvidas pela Receita Federal para o fortalecimento das políticas públicas, mas reafirmaram que seria inaceitável permanecer, em 2024 e 2025, sem qualquer reajuste sobre o vencimento básico e, principalmente, aceitar a quebra de acordo por parte de um governo que se diz aberto ao diálogo. Na oportunidade, o ministro da Fazenda reafirmou a importância dos dois cargos, de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal, dentro do governo federal, posto que sem a Receita Federal nenhum governo consegue funcionar a contento e, por isso, valoriza os pleitos apresentados. “O que eu me comprometi com vocês, desde o início do atual governo, eu cumpri. Desta vez, mesmo se tratando de um compromisso assumido por outro ministério, vou tentar dirimir a situação”, concluiu.

Confira abaixo o vídeo sobre a reunião