Diretora Marlene Cambraia convida a categoria para Encontro Nacional sobre a PEC 06/2024
Evento é promovido pelo Instituto MOSAP e ocorrerá no dia 16/10, na Câmara dos Deputados.
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, convida os filiados e filiadas do Sindireceita a participarem na próxima quarta-feira, dia 16, do 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, que será realizado das 9h às 13h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento é promovido pelo Instituto MOSAP e tem como pauta a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social.
Conforme noticiado à categoria (relembre aqui), o encontro visa promover um amplo e democrático debate sobre a PEC 06. A diretora Marlene Cambraia ressalta que é fundamental a presença de todos e todas que puderem se dirigir à Brasília/DF para participar do evento. Todos os delegados e delegadas sindicais do Sindireceita, bem os colegas filiados e filiadas em todo o Brasil estão convidados a comparecerem a este importante encontro.
Trabalho parlamentar
A PEC 06 tem como autor o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O texto prevê a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária e propõe, ainda, a isenção da contribuição sobre aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes.
O Sindireceita, em conjunto com o Instituto MOSAP e diversas entidades de representação, tem realizado um intenso trabalho parlamentar em prol do apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006, que também dispõe sobre a extinção da cobrança mencionada anteriormente, porém de forma imediata, sem previsão de suspensão escalonada. A PEC 555 já foi apreciada por Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e está pronta para ser votada pelo Plenário da Casa.
As entidades favoráveis à PEC 06, entre elas o Sindireceita, bem como os parlamentares favoráveis à matéria defendem que a proposta possui maiores chances de aprovação pelo Congresso Nacional e abarca modernizações importantes em relação à PEC 555. Caso a PEC Social seja apensada à PEC 555, sua tramitação ocorrerá de forma célere, pois não precisará ser apreciada pelas comissões acima mencionadas e será encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, PEC 06 seguirá para o Senado Federal.
Até o momento, 119 deputados e deputadas federais apresentaram requerimentos solicitando o apensamento da PEC 06 à PEC 555 (confira a lista completa de requerimentos já apresentados aqui). O trabalho parlamentar conduzido pelas representações envolvidas tem por objetivo obter 300 requerimentos assinados por congressistas.