PLP 68 - Apresentado Plano de Trabalho no Senado

O relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou em reunião fechada aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma prévia do seu plano de trabalho para votação da matéria. Veja o Plano de Trabalho

O plano prevê a realização de 11 audiências públicas entre 29 de outubro e 14 de novembro, bem como a realização de duas sessões de debates no Plenário do Senado, com governadores e prefeitos. Todavia, não traz uma expectativa de data para votação na CCJ e no plenário do Senado. A expectativa é que o plano de trabalho seja aprovado na reunião deliberativa que deve ser realizada hoje, dia 23 da CCJ.

Sindicato

No Senado, o Sindireceita intensificou o trabalho parlamentar em defesa de um conjunto de alterações no texto do PLP nº 68/2024, que trata da Reforma Tributária. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que o trabalho visa a aprovação de um conjunto de mudanças que constam em emendas que foram apresentadas ao projeto original e que, por exemplo, tratam de aspectos relacionados à fiscalização e ao lançamento. A DEN ressalta que seguirá trabalhando por mudanças no PLP 68 e que acompanhará as audiências previstas no Plano de Trabalho apresentado pelo relator.

As alterações defendidas pelo Sindireceita e que estão contempladas em emendas apresentadas por senadores, entre eles o próprio presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, senador Vanderlan Cardoso, tem por finalidade preservar a competência dos servidores ocupantes dos cargos ou carreiras específicas das administrações tributárias, tanto da União como dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que são carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, de acordo com o que preceitua o artigo 37, inciso 22 da Constituição. Veja aqui mais informações sobre o trabalho parlamentar realizado pelo Sindicato.

Abaixo o cronograma de audiências públicas:

•             29/10/2024: Novos tributos sobre o consumo e reorganização da economia nacional.

- Discussão sobre alíquotas, não cumulatividade, direito ao creditamento, parcelamento, IBS e CBS.

- Os convidados incluem Dario Durigan (Ministério da Fazenda) e Bernard Appy (Reforma Tributária).

•             30/10/2024: Impacto no setor produtivo.

- Foco no PIB e na alocação de recursos.

- Os convidados incluem presidentes da CNI, FIESP e CNA.

•             31/10/2024: Impacto social e regimes diferenciados.

- Temas como cesta básica, educação, saúde e devolução personalizada de tributos.

- Os convidados incluem representantes do MDS e CNSaúde.

•             11/04/2024: Impacto na saúde.

- Envolve serviços, medicamentos, dispositivos médicos, entre outros.

- Os convidados incluem representantes da CNSeg e ABRAPP.

•             11/05/2024: Serviços financeiros.

- Abordagem dos regimes aplicáveis a serviços financeiros.

- Os convidados incluem presidentes de associações de pagamentos e instituições financeiras.

•             11/06/2024: Demais regimes específicos.

- Setores como cooperativas, turismo e hotelaria.

- Os convidados incluem representantes do Ministério da Fazenda e associações de turismo.

•             11/07/2024: Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário.

- Impacto do IBS e CBS nos setores de infraestrutura.

- Os convidados incluíram presidentes do IBP e da ABCON.

•             11/11/2024: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.

- Proteção aos regimes diferenciados da Zona Franca e pequenas empresas.

- Os convidados incluem representantes do SEBRAE e SUFRAMA.

•             11/12/2024: Imposto seletivo.

- Discussão sobre externalidades negativas e bases de cálculo.

- Os convidados incluem presidentes de associações de bebidas e veículos.

•             13/11/2024: Fundo de compensação de benefícios fiscais e desenvolvimento regional.

- Os convidados incluem André Horta e Bernard Appy.

•             14/11/2024: Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.

- Foco em temas como domicílio tributário e conformidade fiscal.

- Convidados incluem representantes do TCU e da Receita Federal.