Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11): uma luta antirracista para ser lembrada todos os dias!

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil, celebrado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional em 2024, a partir da sanção da Lei n.° 14.759, de 21 de dezembro de 2023. (Veja aqui)

É uma data que homenageia e reconhece a importância da cultura afro-brasileira e a luta pela igualdade racial. Esse dia marca o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão no Brasil. Palmares lutou bravamente por um país onde pessoas negras fossem livres e tivessem seus direitos respeitados.

Devemos refletir sobre o impacto da escravidão na sociedade brasileira e as consequências que perduram até hoje, como o racismo, a desigualdade e a exclusão social. A data é uma oportunidade para que nós, como servidores públicos, também empunhemos estas bandeiras e acreditemos que nossas caminhadas, agendas de lutas e reivindicações se integram no objetivo comum que é a consolidação de uma sociedade para todas e todos.

A Lei de Costas no Serviço Público (Lei n.°12.990 de 9 de junho de 2014) foi sancionada há 10 anos e destina 20% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, seguindo um mínimo de três posições disponíveis para um mesmo cargo. Em 2024, quando a lei perderia sua validade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ampliação da vigência da legislação até que seja concluído o processo de votação de uma nova norma no Congresso Nacional.

Em março do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto reservando às pessoas negras o percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas na Administração Pública Federal.  (Veja aqui)

A desigualdade vista Brasil a fora também é identificada no serviço público federal.  Levantamento do República.org e dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) ressaltam que pessoas negras representam 39,3% dos servidores efetivos do governo federal.  Além disso, pessoas negras são minorias também nas carreiras mais bem pagas do serviço público, segundo dados da referida pesquisa.

Sendo a luta antirracista um dos pilares essenciais da sociedade, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou em setembro a cartilha “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação”, que tem como objetivo ser um instrumento de apoio para a prevenção e enfrentamento de comportamentos indesejáveis e inaceitáveis que afetem a honra, a dignidade e a saúde das pessoas que trabalham e prestam serviços na Secretaria Especial da RFB, ou que com ela se relacionam, com vistas a promover um ambiente organizacional harmonioso, saudável, íntegro e seguro. Acesse a cartilha clicando aqui. Além disso, o Sindireceita produziu um episódio especial de Podcast sobre o assunto e você pode acessá-lo nos canais do YouTube e no Spotify.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado com eventos, debates, rodas de conversa, apresentações culturais e atividades educativas com o objetivo de conscientizar e educar a sociedade sobre a importância da igualdade racial, destacando a necessidade de políticas que promovam oportunidades iguais e respeito a todas as pessoas, independentemente de sua cor.

O Sindireceita reafirma seu compromisso em favor de uma sociedade justa e igualitária. Neste dia, a celebração também é um lembrete da importância de continuarmos lutando contra o racismo, promovendo cada vez mais ações afirmativas que garantam direitos iguais a todos e relembrando a história do povo brasileiro.

Diretoria Executiva Nacional

Sindireceita