17 de dezembro: Dia do Servidor da Receita Federal do Brasil (RFB)
Os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, exercem diuturnamente atividades essenciais ao funcionamento do Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira.
Hoje é comemorado o Dia do Servidor da Receita Federal do Brasil. Os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, exercem diuturnamente atividades essenciais ao funcionamento do Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira.
Atuam diretamente na arrecadação tributária, controle aduaneiro e combate a crimes como contrabando e sonegação fiscal. É graças aos esforços destes servidores públicos que a arrecadação nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões. Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995.
Nesta data, o Sindireceita parabeniza todos os servidores da casa, em especial os Analistas-Tributários, inclusive os novos, que por meio do concurso público realizado em 2023, somaram à força de trabalho da Receita Federal do Brasil (RFB). Em setembro, a RFB anunciou a convocação de todos os aprovados no último concurso de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal que se dedicarão prioritariamente a orientar e atender os contribuintes, além de reforçar os trabalhos de inteligência e a proteção das fronteiras brasileiras. (Saiba mais)
O secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas salientou que esse reforço em quase 10% no número de servidores é o maior investimento em pessoal em mais de uma década.
No último dia 5, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.291, que autoriza nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso. De acordo com o normativo fica autorizada a nomeação de 321 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para o cargo. (Saiba mais)
Além disso, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu provimento para transformar o cargo de Técnico Previdenciário (atualmente denominado Técnico do Seguro Social, ou TSS) nos preceitos e efeitos do artigo 10º, inciso II, da Lei nº 11.457/2007, em Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) recebemos mais colegas na casa. Sejam todos bem-vindos!
Todavia, os servidores ainda enfrentam grandes embates em 2024. A ruptura unilateral do Termo de Compromisso nº 01/2024 por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que havia sido firmado em abril com os sindicatos da casa segue sendo uma das lutas diárias.
O acordo previa a abertura de uma Mesa Específica de Negociação até julho, no entanto, o MGI informou o encerramento das negociações, alegando que essas já haviam sido concluídas com a regulamentação do bônus de eficiência, o que gerou insatisfação nas categorias representadas. O Sindireceita segue mobilizado para garantir o cumprimento do acordo original e defender os direitos dos Analistas-Tributários.
Neste Dia do Servidor da Receita Federal, homenageamos cada profissional que se dedica, com integridade e compromisso, no trabalho essencial de promover o desenvolvimento do País. É graças ao empenho de todos nós que o Estado brasileiro garante os recursos necessários para investir nas mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Nosso reconhecimento e gratidão a todos os servidores da Receita Federal do Brasil, em especial os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias!
Diretoria Executiva Nacional
Sindireceita