Conheça os temas femininos incluídos na pauta reivindicatória do Sindireceita

Foi aprovada na Assembleia Geral Nacional (AGN) de Salvador, referendada em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a pauta reivindicatória da categoria para 2025, quando pela primeira vez foi incluída uma pauta específica em defesa dos direitos das Analistas-Tributárias.

A elaboração da pauta feminina foi baseada em pesquisa realizada entre as participantes do grupo de “WhatsApp” ATRFB Mulheres que foram apresentadas ao Secretário da RFB no dia 8 de março de 2024. (veja a notícia)

PAUTA   REIVINDICATÓRIA

1) Curso sobre assédio sexual e moral para as Chefias da RFB

2) “Código de Conduta e Ética para Chefias da RFB”

Criação de cartilha, voltada para as chefias e supervisões da RFB, acerca das posturas desejadas, com ênfase no tratamento das questões de gênero e assédios. O objetivo é a criação um “código de conduta e ética para chefias”.

3)  Participação de Mães em eventos da RFB

Fomentar e sugerir alteração da legislação de pagamento de diárias e passagens, buscando viabilizar a participação de mulheres em reuniões, capacitação, ou qualquer outra atividade de trabalho fora de sua unidade, possibilitando que as servidoras possam levar consigo a criança lactente até 2 anos e eventual cuidador.

4) Teletrabalho em regime de execução integral

Garantir a opção de teletrabalho em regime de execução integral para servidores responsáveis por:

a. crianças menores de 12 anos;

b. pessoas com necessidades especiais;

c. lactantes até os 2 anos.

5)  Inclusão seletiva para cargos de chefia na RFB

Criação da inclusão seletiva na RFB (política afirmativa) para cargos de chefias até o atingimento da paridade entre homens e mulheres. Solicitação com base nas informações prestadas pela Cogep em 15/03/2024, constantes nas justificativas desta tese.

Divisão das vagas de treinamento em 50% para cada gênero, podendo ser ocupadas diferentemente, caso não tenha atingindo o número de inscritos.

Com base em informações fornecidas pela RFB, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), extraídas em 15/03/2024 do Sistema de Atividades Auxiliares, podemos afirmar que a Receita Federal do Brasil deverá dar preferência às Analistas-Tributárias na nomeação de 56 chefias para o atingimento da equidade.

6)Remoção de Ofício de servidoras em situação de risco

Equiparar a situação de risco à integridade física própria, de cônjuge, companheira, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional à remoção de ofício para tratamento da saúde com mudança de sede previsto na alínea b do Inciso III do parágrafo único do Art. 36 da Lei 8.112/90 (independente do interesse da administração).

Atualmente a Portaria RFB 340/2023 em seu art. 17 prevê esse tipo de remoção a critério da administração.

7) Qualidade de Vida no Trabalho da RFB

Solicitar e apoiar a inclusão na política do QVT da Receita Federal atividades que abordem temas de questão de gênero, racismo e discriminação.

8) Encontro Nacional das Servidoras da RFB

Promover junto com outras entidades sindicais e com a Receita Federal do Brasil encontro nacional das servidoras da RFB com vários espaços de discussão de temas de interesse feminino, objetivando o debate de propostas a serem implementadas pela RFB.

Participe do grupo ATRFB Mulheres no “WhasApp”: clique aqui.

A qualquer momento as Analistas-Tributárias poderão nos encaminhar suas demandas, utilize o e-mail: mulheres@sindireceita.org.br

Nos casos de assédio, encaminhe seu e-mail para obter orientações e acompanhamento  no endereço assedio@sindireceita.org.br

COMISSÃO DE MULHERES DO SINDIRECEITA