Sindireceita solicita flexão de gênero em Cédulas de Identidade e Distintivos do cargo de ATRFB
Em ofício à Sucor, a DEN pleiteou alterações na Portaria RFB nº 508, para garantir a utilização da forma Analista-Tributária nos modelos de identificação.
O ofício foi encaminhado pelo presidente do Sindireceita em conjunto com uma consulta realizada à Academia Brasileira de Letras (ABL), para garantir maior clareza e fundamentação ao pedido de alteração normativa feito pelo Sindicato. Confira aqui o Ofício nº 01/2025/Presidência e clique aqui para acessar o Protocolo da solicitação à RFB.
A Portaria RFB nº 508 altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro de 2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e disciplina seu uso e controle. A Portaria RFB nº 508 prevê flexão de gênero apenas para o cargo de Auditora-Fiscal nos modelos de identificação.
Com a mudança solicitada pelo Sindireceita, as servidoras ATRFBs passariam a contar com o uso da forma “Analista-Tributária” em suas Cédulas de Identidade Funcional e Distintivos Metálicos. Veja abaixo o modelo atual de Cédulas de Identidade Funcional para o gênero feminino do cargo de ATRFB previsto na Portaria RFB nº 508.
PORTARIA RFB Nº 508, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL
MODELO "B" - OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O modelo de Distintivo Metálico do cargo de ATRFB segue conforme estabelecido no Anexo IV da Portaria RFB nº 2.045, sem uso do gênero feminino. Veja o modelo na imagem a seguir.
PORTARIA RFB Nº 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
ANEXO IV
DESENHO DO DISTINTIVO METÁLICO
MODELO "B" - ANALISTA-TRIBUTÁRIO
