Diretoria do Sindireceita inicia trabalho parlamentar no Congresso Nacional

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 3, a cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional. Ontem, dia 4, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita iniciou os trabalhos parlamentares de 2025 com foco na aprovação de diversas propostas e projetos de Lei que estão diretamente relacionados à valorização e o reconhecimento dos Analistas-Tributários da Receita Federal ativos, aposentados e seus pensionistas.

Inicialmente, o trabalho visa assegurar recursos no orçamento público com foco nas negociações para a implementação de um reajuste no vencimento básico de todos os ativos, aposentados e pensionistas. O Sindicato também tem como foco assegurar o financiamento das despesas com a saúde dos servidores e avanços no Programa de Produtividade da Receita Federal, em especial no Bônus de Eficiência.

Neste sentido, a Diretoria Executiva Nacional do Sindicato vai trabalhar pela aprovação de emendas no texto do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA), que aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A previsão é de que o orçamento possa ser aprovada até março.

Além das discussões orçamentárias outras propostas também estão na agenda de prioridades do Sindicato. Entre elas está a aprovação da PEC 06, chamada de PEC Social, que prevê a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados(as) e aos pensionistas. O trabalho pela aprovação do texto é realizado em conjunto com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), que coordena as ações em prol da matéria, e conta com o apoio de diversas entidades de representação, entre elas o Sindireceita. Veja aqui mais informações.

O Sindicato também tem como prioridade às discussões relacionadas ao conjunto de projeto de Lei que tratam da Segurança Pública no País e que podem possibilitar avanços importantes para a categoria. O objetivo deste trabalho é aprovação de emendas e alterações que contemplem os Analistas-Tributários em projetos como o PL 421/2022 que propõe a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aumentar o piso salarial dos policiais; o PL 488/2022 que propõe a isenção do Imposto de Renda para os profissionais de segurança pública, como policiais militares, civis, federais, rodoviários e bombeiros entre outros.

O Sindireceita também vai atuar pela a aprovação e o aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL) nº 4688/2024, que altera o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir direitos de remoção e de licença remunerada à servidora pública em situação de violência doméstica. A proposta prevê licença de até 120 dias e remoção a pedido, reforçando a proteção social. Veja aqui mais informações.

Também como parte do trabalho visando a valorização da atuação do Analista-Tributário na Administração Tributária e Aduaneira o Sindicato seguirá trabalhando por aperfeiçoamentos nas discussões que envolvem a aprovação de propostas que regulamentam dispositivos da reforma Tributária. Já no início deste ano, o Senado retomará as discussões relacionadas com o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e vai coordenar a distribuição do IBS entre estados e municípios. O imposto foi criado pela Reforma Tributária para substituir o ICMS e o ISS. 

Além de acompanhar o conjunto de propostas apresentadas acima, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita seguirá trabalhando intensamente ao longo do ano, na defesa intransigentes dos direitos e interesses das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e lutando intensamente pela concretização da Pauta Reivindicatória aprovada pela categoria para o ano de 2025. Veja aqui a Pauta Reivindicatória aprovada na AGNU.

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