Emenda para reestruturação da nossa Carreira
Após o encontro com a Diretoria do Sindicato, o parlamentar apresentou a emenda ao texto da Medida Provisória n° 1286, de 2024, que prevê reajuste de 19% aos servidores dos cargos que integram à Carreira Tributária e Aduaneira
Dando sequência ao trabalho parlamentar e à luta em favor da valorização e do reconhecimento do Analista-Tributário, à Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reuniu com o deputado federal Luiz Carlos Busato (União/RS), ontem, dia 5, em Brasília/DF. Após o encontro com a Diretoria do Sindicato, o parlamentar apresentou a emenda ao texto da Medida Provisória n° 1286, de 2024, que prevê reajuste de 19% aos servidores dos cargos que integram à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. A proposta estabelece o pagamento do reajuste em duas parcelas, a primeira a partir de junho deste ano e a segunda a partir de abril de 2026.
A emenda foi proposta ao texto da Medida Provisória n° 1286, de 2024, que contempla um conjunto de reajustes e reestruturações remuneratórias para diversos cargos e carreiras do Poder Executivo Federal e que foram resultados dos acordos firmados ao longo dos últimos meses na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O teor da emenda do deputado é o mesmo do texto encaminhado pelo senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) (Veja aqui mais informações) e reforça o trabalho que vem sendo realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita visando assegurar a todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e seus pensionistas um reajuste no vencimento básico em percentual identifico ao concedido a outras carreiras e cargos do serviço público federal. O trabalho busca também garantir a isonomia de tratamento e o reconhecimento da importância dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira que exercem atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira que são essenciais ao Estado.
Justificativa
No texto da emenda do deputado Luiz Carlos Busato destaca que as perdas inflacionárias na remuneração dessas carreiras, calculadas pelo IPCA desde a última recomposição (em 2016) superam os 39%, já descontado os 9% dados a título de recomposição geral, para todos os servidores do Executivo, em maio de 2024. “A presente emenda tem como escopo afastar essa injustiça, concedendo aos três cargos um tratamento isonômico com seus pares do Poder Executivo. O reajuste proposto é de 19% em duas parcelas a produzirem efeitos a partir de junho de 2025 e abril de 2026”, ressaltou.
Em sua justificativa o deputado federal acrescenta ainda que os valores propostos são plenamente compatíveis com os limites de acréscimo na despesa com pessoal autorizado no Anexo V da LOA 2025, R$16,8 bilhões na despesa primária e R$1,918 bilhões na despesa financeira, sendo facilmente cobertos com os recursos destinados para Reserva de Contingência na LOA. Veja aqui a justificativa e o texto da emenda.