Sindireceita debate PEC 06 em reunião do Instituto MOSAP

As diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Iêda Miranda (Secretária-Geral) participaram na manhã dessa terça-feira, dia 18, de Reunião Ordinária convocada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), em Brasília/DF. Na ocasião, as diretoras do Sindicato e mais de 70 dirigentes de diversas entidades de representação do serviço público debateram a continuidade do trabalho parlamentar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 e estratégias para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional visando a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para servidores e servidoras aposentados portadores de moléstias graves.

A reunião foi convocada pelo presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, e ocorreu de forma híbrida, com a presença de representantes na sede do MOSAP e virtualmente, por meio da plataforma Zoom. O encontro foi iniciado com explanação conduzida por Haubert acerca das ações realizadas em janeiro de 2025 em defesa da PEC 06 e demais pautas de interesse dos aposentados, aposentadas e pensionistas.

Entre as ações destacadas pelo titular do MOSAP encontram-se a Live Especial sobre a PEC 06 promovida pelo Sindireceita, no dia 23 de janeiro, como parte da programação da Semana do Aposentado (relembre aqui) e a 2ª Marcha dos Aposentados, ocorrida no dia 24 do mês passado, marcando o Dia Nacional do Aposentado, celebrado na data. A mobilização reuniu diversas entidades de representação, entre elas o Sindireceita (saiba mais aqui).

A Live Especial sobre a PEC 06 contou com a presença do presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Thales Freitas; das diretoras Marlene Cambraia e Iêda Miranda; e do titular do Instituto MOSAP, Edison Haubert. “Foi de grande importância a criação, no Sindireceita, da Semana do Aposentado. Durante a Semana, o Dr. Edison Haubert esteve conosco em nossa Live Especial sobre a PEC 06. Falamos da PEC e de toda a trajetória dela. Foi um momento ímpar e agradecemos muito a disponibilidade do Dr. Edison de estar conosco”, afirmou a diretora Marlene Cambraia.

Trabalho parlamentar

Ainda durante a reunião, as entidades debateram estratégias de luta pelo apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006. Conforme amplamente noticiado à categoria, a PEC 06 prevê, entre suas disposições, a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados(as) e aos pensionistas. A PEC 555 também dispõe sobre a extinção da cobrança da contribuição previdenciária, porém de forma imediata, sem previsão de suspensão escalonada.

A PEC 555 foi apreciada por Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso a PEC 06 seja apensada ao texto, sua tramitação ocorrerá de forma célere, pois não precisará tramitar nas comissões mencionadas anteriormente e será encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. A matéria já conta com 222 requerimentos favoráveis ao apensamento assinados por deputados e deputadas federais até o momento (confira mais informações sobre o tema aqui).

O Sindireceita e demais entidades envolvidas na luta pela aprovação da PEC 06 conduzirão diversas ações de trabalho parlamentar no decorrer dessa semana. Além disso, as representações também buscam garantir a realização de audiência com o novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema. “Estaremos no Parlamento nessa quarta-feira, durante o dia todo. Gostaria de lembrar a todos os colegas do Sindireceita que a PEC 06 é a minha principal bandeira de luta neste ano. Em conjunto com o MOSAP e com todos os servidores públicos, tenho certeza de que nós vamos chegar ao final deste ano com essa proposta aprovada”, declarou a diretora Marlene Cambraia.

De acordo com a Secretária-Geral do Sindireceita, Iêda Miranda, a reunião desta manhã trouxe resultados positivos para a articulação de estratégias em prol da PEC 06. “Todas as vezes em que eu participo de uma reunião do MOSAP, eu saio com a minha esperança renovada. Aqui nós discutimos novos caminhos a tomar e novas ações a praticar. Muitas entidades estão aqui lutando por nós, lutando em prol da PEC. A união faz a força. Vamos trabalhar e vamos conseguir vencer”, afirmou Iêda Miranda.

Além do diálogo com os parlamentares, as entidades também solicitaram reuniões junto ao Executivo para debater a PEC e pautas como a manutenção da isenção do Imposto de Renda para servidores e servidoras aposentados portadores de moléstias graves. Neste sentido, então em curso negociações para viabilizar reuniões junto ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ministros de Estado; e Casa Civil.