Confira o link da Live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica”

Informamos que já está disponível o link do Teams para que você, colega filiada e filiado, possa participar da Live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica - uma medida de urgência - Mais uma conquista”, que será realizada às 15h desta quinta-feira, dia 13. A transmissão ao vivo é uma realização da Comissão de Mulheres do Sindireceita, em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato. Clique aqui para participar da Live.

Além de palestra e debates, a Live contará com o lançamento da “Cartilha sobre remoção das servidoras vítimas de violência doméstica - Uma medida de urgência” e da “Cartilha Sobre Assédio no Serviço Público”. As publicações foram desenvolvidas pela DAJ em parceria com a Diretoria de Comunicação (DCO).

A transmissão ao vivo integra a programação do Sindicato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e terá participações da advogada gerente nacional da DAJ, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti e da servidora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marielle Dornelas. A coordenadora-geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Rodrigues de Figueredo, mediará os debates no decorrer da Live.

Direito a remoção

As novas regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica fazem parte do Parecer nº 00004/2025/CONSUNIÃO/CGU/AGU, aprovado pela Presidência da República contemplando toda a Administração Pública Federal. O Parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por colaborar com o Advogado-Geral da União no assessoramento jurídico junto ao Presidente da República. Os pareceres da AGU aprovados pela Presidência da República passam a ter vigência em todos os órgãos federais.

A elaboração do Parecer é resultado direto do trabalho realizado pela Comissão de Mulheres do Sindireceita e foi conduzido pela coordenadora-geral do Coletivo, a Analista-Tributária Denise Figueredo. Assinado pela Advogada da União, Dra. Alessandra Lopes da Silva Pereira, o parecer apresenta o histórico de atuação das servidoras públicas federais, entre elas as Analistas-Tributárias que integram a Comissão de Mulheres do Sindireceita que resultou na adoção desta importante medida de proteção. Confira mais informações aqui.