Sindireceita envia ofícios para a ministra das Relações Institucionais e RFB
As pautas tratam da regulamentação do novo marco tributário e da mobilização dos Analistas-Tributários
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita enviou ofícios solicitando a realização de reuniões para tratar da regulamentação do novo marco tributário inaugurado pela EC 132/2023, a reformulação do Imposto de Renda e a mobilização dos Analistas-Tributários decorrente da quebra do Termo de Compromisso MGI nª 01/2024.
Veja o oficio enviado para à ministra Gleisi Hoffmann
Veja o oficio enviado para o secretário da RFB
Os ofícios foram encaminhados para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e para o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e tem por objetivo construir uma solução que garanta a valorização da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e melhorias na prestação de serviços essenciais à sociedade.
Nos ofícios, à Diretoria do Sindireceita desta a importância da atuação dos Analistas-Tributários para à Administração Tributária e Aduaneira e a possibilidade de contribuição dos servidores do cargo diante das mudanças promovidas pela reforma Tributária e por conta das discussões no Congresso Nacional dos projetos que visam a regulamentação da EC 132.
A DEN ressalta a importância do trabalho dos Analistas-Tributários para a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, bem como para o controle aduaneiro em fronteiras, portos e aeroportos.
Nas audiência com a ministra e com o secretário à Diretoria do Sindireceita vai discutir os impactos do acirramento da mobilização da categoria diante da quebra do Termo de Compromisso MGI nª 01/2024 por parte da Secretaria de relações de Trabalho do MGI.
Nos ofícios, a DEN ressalta que, mesmo tendo firmado o compromisso de abrir a Mesa Específica e Temporária de Negociação no prazo até julho de 2024, até o momento isso não ocorreu, permanecendo inexistente as tratativas sobre a recomposição do vencimento básico, conforme prevê o compromisso assinado. “Os Analistas-Tributários iniciaram um estado de mobilização que, mês a mês, diante da ausência de reposta do governo, foi sendo intensificado, de modo que atualmente faz aproximadamente 90 dias que a categoria está em operação padrão, com paralisações semanais”.