Presidente do Sindireceita conduz avaliação de conjuntura no XCIV CNRE
Negociação com o MGI, mobilização, trabalho parlamentar, PGD e outros temas de interesse da categoria foram discutidos, na ocasião.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, conduziu avaliação de conjuntura na manhã desta sexta-feira, dia 11, durante a XCIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Brasília/DF. Na ocasião, Freitas abordou diversos assuntos de interesse da categoria, como a negociação com Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); a mobilização deliberada em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU); trabalho parlamentar em prol de medidas de valorização dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias; entre outros temas.
A avaliação de conjuntura também contou com participações dos diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas). Em sua explanação, Magno apresentou informações sobre a atuação do Sindireceita no Grupo de Trabalho (GT) do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Receita Federal do Brasil (RFB) e esclareceu dúvidas relacionadas ao Regimento Interno do Órgão.
Castro, por sua vez, detalhou as ações de trabalho parlamentar conduzidas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) visando a aprovação de emendas que contemplam direitos dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias ativos(as) e aposentados(as) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao final dos debates da avaliação de conjuntura, a diretora Marlene Cambraia detalhou os próximos passos da luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, que prevê a extinção escalonada da contribuição previdenciária dos servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.
Negociação e mobilização
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas fez duras críticas ao Executivo, em virtude da quebra do Termo de Compromisso MGI nª 01/2024, que prevê a abertura da Mesa Específica e Temporária de Negociação para debater a recomposição do vencimento básico da categoria. Conforme previsto no acordo assinado pelo governo, a Mesa de Negociação deveria ter sido aberta até o mês de julho do ano passado.
Diante da postura do Executivo, Freitas conclamou os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias a fortalecerem a mobilização em suas bases, conforme deliberado pela categoria na última AGNU. Por ampla maioria, os ATRFBs aprovaram a realização de operação-padrão diariamente e paralisação de atividades nas quintas-feiras (confira mais informações sobre o resultado da AGNU aqui). “Embora tenhamos registrado uma participação expressiva nessa AGNU, ela ainda está muito aquém do que deveria ser. Não chegamos a 2 mil votantes. É preciso participação e pressão para garantir o reajuste do nosso vencimento básico. Espero, com muita esperança, que nesta reunião do CNRE, composto por lideranças experientes e antigas, consigamos sair daqui com uma boa construção coletiva e que possamos voltar para as nossas bases estimulando a aderência nas mobilizações”, disse.
MP 1.286/2024 e PL 1466/2025
O presidente Thales Freitas também informou aos conselheiros e conselheiras que a Diretoria do Sindireceita obteve apoio do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) e do deputado federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) na apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) n° 1.286, de 2024. De autoria da Presidência da República, a MP prevê a restruturação de carreiras e reajustes salariais no Poder Executivo, resultantes de acordos firmados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
As emendas defendidas pelo Sindireceita e apresentadas pelos parlamentares ao texto contemplam reajuste de 19% aos servidores(as) da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, a ser pago em duas parcelas - a primeira a partir de junho de 2025 e a segunda a partir de abril de 2026 (saiba mais sobre a emenda aqui). A MP 1.286 tramita em Regime de Urgência. O prazo para deliberação da matéria foi prorrogado por 60 dias pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). Com isso, a matéria deverá ser apreciada até o prazo final de 2 de junho de 2025.
Além desta proposição, conforme destacado pelo presidente do Sindireceita, o Executivo também encaminhou ao Parlamento o Projeto de Lei (PL) nº 1466, de 2025, que contém as mesmas disposições previstas na MP. O PL foi apresentado no dia 2 de abril. “Na semana passada houve uma reunião do governo, com participação de integrantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do MGI. Entretanto, não temos nenhuma notícia de evoluções que contemplem o pleito da nossa categoria. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, estão muito preocupados com isso e tentando resolver esse imbróglio”, informou Thales Freitas.
Ainda sobre o tema, Thales Freitas destacou que a DEN encaminhou ofício, nesta semana, à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e ao secretário especial da RFB solicitando apoio para solucionar a negociação do reajuste (saiba mais sobre o assunto aqui). Além desta iniciativa, Freitas ressaltou que a DEN enviou ofícios a dezenas de líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados, visando obter apoio dos parlamentares às emendas que contemplam a categoria nas proposições legislativas acima mencionadas. “Com o apoio dos parlamentares, talvez o governo veja como uma saída honrosa apresentar uma solução para pacificar esta situação”, afirmou.
A avaliação de conjuntura conduzida por Thales Freitas nesta manhã também tratou da Reforma Administrativa e regulamentação da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional; minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB; Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT); Norma de Execução n.º 2/2024, da Subsecretaria de Gestão Coorporativa (Sucor/RFB); Reforma Tributária sobre a Renda e o Patrimônio; a luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional que tratam sobre a Administração Tributária. Ao final da explanação do titular da DEN, os conselheiros e conselheiras do XCIV CNRE debateram o conjunto de temas abordados, apresentando reflexões e questionamentos que foram respondidos por Thales Freitas.