Realizada mais uma reunião do Grupo Técnico para a definição do custeio de despesas de saúde dos servidores da RFB
Sindireceita integra o Grupo Técnico da RFB que proporá soluções para o custeio de despesas de saúde dos ATRFB
A terceira reunião do GT Saúde RFB foi realizada hoje, dia 1º de julho, com a participação de todos os integrantes designados pela Portaria RFB nº 548, de 13 de junho de 2025 (clique aqui), dentre eles os representantes do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, diretor de Defesa Profissional, e Fabiano Gonçalves Rebelo, diretor de Estudos Técnicos da DEN.
O foco principal das discussões de hoje foi a definição do público alvo da assistência à saúde dos servidores dos quadros funcionais da RFB, devendo abranger ativos e aposentados, seus dependentes e pensionistas.
Alexandre Magno, diretor de Defesa Profissional, defendeu que essa assistência seja construída considerando a definição estabelecida na Lei nº 11.457/2007, pela qual se estabelece que Receita Federal do Brasil é órgão essencial ao funcionamento do Estado, de caráter permanente e que tem por finalidade a Administração Tributária e Aduaneira da União. Segundo a mesma lei, com a redação inserida pela Lei nº 13.464/2007, são essenciais e indelegáveis as atividades da Administração Tributária e Aduaneira da União exercidas pelas servidores dos quadros funcionais da RFB. Nesse sentido, "é fundamental que o Estado dê a proteção aos servidores dos quadros funcionais da Receita Federal, inclusive sob o aspecto da assistência à sua saúde, sendo eles titulares ou não de planos de saúde", afirmou Alexandre Magno.
Foi elaborada pelo GT Saúde/RFB uma minuta de decreto para a instituição da assistência à saúde dos servidores da RFB, que será melhor analisada e fundamentada nas próximas reuniões e pela equipe técnica da COGEP/RFB, para que se definam os parâmetros necessários destinados à edição de ato do Secretário da RFB visando a implementação desse benefício.
A DEN do Sindireceita informará à categoria sobre as discussões tratadas e divulgará o relatório dos trabalhos realizados tão logo seja concluído.
Sindireceita
Diretoria de Estudos Técnicos
Diretoria de Defesa Profissional