PEC 06 alcança 300 requerimentos

A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, aposentadas e pensionistas acaba de entrar em uma nova e importante etapa. Nessa quarta-feira, dia 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, que dispõe sobre o tema, alcançou a marca de 300 requerimentos solicitando seu apensamento à PEC 555/2006.

De acordo com a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, a obtenção dos 300 requerimentos é marco fundamental na luta pela PEC 06. Segundo a diretora, essa conquista é fruto do trabalho e mobilização realizados por diversas entidades de representação, entre elas o Sindireceita, e do apoio de parlamentares que somaram esforços pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Relembre as ações do Sindicato pela aprovação da PEC 06 (clique aqui).

Marlene Cambraia ressalta, ainda, que a conclusão da fase de obtenção dos requerimentos não encerra a batalha pela aprovação da PEC, mas, sim, inaugura uma nova etapa de trabalho para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.

Neste sentido, a diretora informa que o Sindireceita, em conjunto com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e entidades congregadas, segue engendrando esforços para debater a importância do texto junto ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não há obrigatoriedade de acolhimento da PEC com base na quantidade de requerimentos apresentados, sendo a decisão sobre o deferimento uma prerrogativa exclusiva do presidente da Casa. “Conseguimos os 300 requerimentos e estamos tentando agendar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Sendo apensada a PEC 06 à PEC 555, o nosso trabalho passa a ser com os líderes para que a PEC 06 seja aprovada no Plenário”, esclarece Marlene Cambraia.

Os últimos requerimentos de apensamento da PEC foram assinados ontem, dia 2, após reunião junto ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Na referida reunião, o Sindireceita, o MOSAP e entidades congregadas solicitaram o apoio do parlamentar para dar andamento à tramitação da matéria (saiba mais aqui). Pelo Sindicato participaram da reunião o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas; a diretora Marlene Cambraia; o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo; e o delegado sindical da DS Niterói/RJ, Ney da Guia Mello.