Receita Federal apreende 670 toneladas de quartzo em Santos/SP

Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de 25 contêineres com 670 toneladas de quartzo que seriam exportados de forma irregular pelo Porto de Santos, em São Paulo. A ação foi realizada em outubro.

Durante o trabalho de fiscalização e monitoramento das cargas de comércio exterior que transitam pelo complexo portuário, os servidores identificaram divergências nas documentações apresentadas e procederam à apreensão do carregamento, que incluía diferentes tipos do mineral - entre eles, quartzo bruto, rosa e fumê.

A empresa responsável pela exportação não apresentou comprovação da origem legal do material, tampouco as autorizações ambientais exigidas, como a licença de operação e as guias de utilização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Também faltavam os conhecimentos de transporte eletrônico (CT-e) referentes ao deslocamento do minério até o porto.

A investigação apontou ainda indícios de subfaturamento, já que o valor declarado (cerca de R$ 1,45 por quilo) estava muito abaixo dos preços praticados no mercado internacional. Essa prática poderia facilitar a evasão de recursos minerais brasileiros, representando prejuízos significativos à economia nacional.

A tentativa de envio ao exterior sem as devidas autorizações configura infrações graves à legislação, uma vez que os bens minerais pertencem à União, conforme o artigo 20 da Constituição Federal. A conduta se enquadra no crime de usurpação de bens minerais, previsto na Lei nº 8.176/91, e pode resultar em pena de detenção e multa, além da perda da carga conforme o Decreto nº 6.759/09.

Fonte: Receita Federal

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.