3 de Dezembro – Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria

O dia 3 de dezembro é uma data de reflexão e ação. O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria não é apenas um marco no calendário, mas um convite à sociedade para debater e compreender os prejuízos causados pelo comércio ilegal. A pirataria e a sonegação fiscal não são “vitórias do consumidor” ou “mal necessário”; são crimes que prejudicam a nossa economia, comprometem a segurança da população e desviam recursos essenciais do Estado.

Sob a luz do trabalho incansável da Receita Federal do Brasil (RFB), os impactos dessa prática tornam-se evidentes. A pirataria drena bilhões de reais anualmente da economia formal, resultando em uma brutal redução da arrecadação tributária. Esse montante deixa de ser investido em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Além do dano econômico, a prática criminosa suprime postos de trabalho formais, alimenta cadeias criminosas e coloca em risco a saúde e a segurança dos cidadãos, que consomem produtos sem qualquer controle sanitário, técnico ou de qualidade – de medicamentos falsificados a brinquedos inseguros e eletrônicos perigosos.

Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias na linha de frente

Na linha de frente desse combate, atuam com expertise e dedicação os Analistas-Tributários(as) da RFB. São esses servidores especializados que, diariamente, nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o país, aplicam a legislação tributária e aduaneira para identificar, deter e apreender mercadorias irregulares. Seu trabalho é a barreira que impede que uma infinidade de produtos ilegais adentre o território nacional e alcance o mercado interno.

Os números recentes são a prova concreta dessa atuação essencial: segundo o Balanço Aduaneiro de 2024, a RFB registrou R$ 3,76 bilhões em apreensões. Entre os itens que compõem este montante, destacam-se cigarros e similares, celulares e smartphones, vestuário, bebidas, óculos, relógios, perfumes, produtos de informática, além de uma extensa lista que inclui medicamentos, cosméticos, eletrodomésticos irregulares, entre outros. Clique aqui e acesse o documento

Campanha Viva a Originalidade

O Sindireceita, como entidade representativa desses profissionais, não apenas acompanha, mas protagoniza historicamente essa luta. Fomos o primeiro sindicato do Brasil a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), levando a voz dos especialistas que vivem o dia a dia do combate ao comércio ilícito. Nossa atuação vai além da defesa à categoria, estendendo-se à conscientização da sociedade.

Um reflexo desse compromisso foi a promoção da campanha “Pirata: Tô fora! Só Uso Original”, idealizada e lançada pelo Sindireceita em 2005, a partir da experiência de Analistas-Tributários na linha de frente do controle aduaneiro. Reconhecida nacionalmente, a campanha venceu por duas vezes consecutivas o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria do CNCP/MJ (2011 e 2012), sendo consagrada como a melhor ação educativa em execução no país. O projeto gerou uma onda de adesão em todo o Brasil, com centenas de solicitações para uso de sua marca e participação em ações de conscientização. Clique aqui e sabia mais

Complementando esse esforço educacional, o Sindicato também elaborou, após mais de três anos de pesquisas, a cartilha “Um passeio de cidadania”, um material didático e acessível que desmistifica a pirataria e alerta para seus riscos concretos à sociedade. Clique aqui e saiba mais

Fronteirômetro

O Sindireceita lançou, em março de 2017,C o projeto Fronteirômetro, que dimensiona o volume de cargas que ingressam e saem do Brasil por portos, aeroportos e pontos da fronteira seca e reforça a importância da fiscalização e do controle aduaneiro no país.

A ferramenta utiliza como base dados públicos e informações fornecidas por ministérios, agências e órgãos oficiais que atuam diretamente com comércio exterior e meios de transportes. O Fronteirômetro possibilita uma dimensão aproximada do fluxo do Comércio Internacional no exato momento da consulta, permitindo que o visitante tenha noção, por exemplo, do quantitativo de cargas importadas ou exportadas descarregadas e carregadas nos portos, ou quantos aviões pousaram ou decolaram nos aeroportos brasileiros com o quantitativo de passageiros.

O Fronteirômetro também oferece um conjunto de dados, estatísticas e informações que podem ser usadas por especialistas, professores, estudantes e servidores públicos que atuam na formulação de políticas públicas, de estudos, de pesquisas nas áreas de comércio exterior, relações internacionais, segurança e defesa e outros relacionados. Acesse aqui o Fronteirômetro.

Neste 3 de dezembro, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça a importância estratégica da Receita Federal do Brasil como guardiã das fronteiras econômicas do país e como instituição vital para a proteção da sociedade, a integridade do mercado interno e a saúde da economia nacional. Reafirmamos, com ênfase, que esse trabalho de excelência só é possível graças ao conhecimento técnico, à integridade e ao compromisso público dos Analistas-Tributários da RFB.

A luta contra a pirataria é uma luta por emprego, por segurança, por saúde e por justiça fiscal. É uma luta de todos nós.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Diretoria de Assuntos Aduaneiros