Sindireceita participa do lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária

Nesta terça-feira, 13 de janeiro, o Sindireceita participou da cerimônia de lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária. Representaram a entidade o presidente, Thales Freitas, e o quarto suplente da Diretoria Executiva Nacional, Sergio Ricardo Moreira.

Além do lançamento da plataforma, o evento foi marcado pela sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), concluindo o processo de regulamentação da Reforma Tributária.

O IBS substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação, compensação e distribuição dos recursos provenientes do novo imposto unificado, além da fiscalização de sua aplicação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia e destacou a relevância do momento. “O que me resta agora é agradecer. Agradecer o momento histórico que estamos vivendo e a todos que atuaram para a concretização desse projeto. Nosso objetivo é fazer o povo brasileiro conquistar cidadania plena, fazer com que as pessoas mais pobres tenham acesso aos direitos que lhes são assegurados pela Constituição”, declarou.

Também estiveram presentes o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas; o relator do PLP 108/2024, deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE); e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela elaboração do relatório do projeto no Senado Federal. O texto, além de instituir de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário, a distribuição federativa de receitas, entre outros pontos.

Outras autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo também prestigiaram a solenidade.