Sindireceita reúne-se com o secretário do MGI, Jose Lopez Feijóo

A vice-presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 30, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Lopez Feijóo, em seu gabinete, em Brasília/DF. Os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) reafirmaram a importância dos pleitos que compõem a pauta unificada dos servidores públicos federais e discutiram questões relacionadas à tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 6170/2025, que abarca o acordo salarial dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias assinado com o governo em julho do ano passado.

A pauta reivindicatória dos servidores federais para 2026 foi protocolada na manhã de hoje, no MGI, por representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Clique aqui para conferir a íntegra da pauta unificada.

A entrega da referida pauta atende ao cronograma do protocolo de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O documento reúne diversos pleitos do funcionalismo federal, entre eles a regulamentação da Convenção da OIT nº 151; a instituição do auxílio-nutrição aos servidores aposentados, aposentadas e pensionistas; a correção das perdas salarias dos servidores públicos federais, conforme estudo elaborado pelo DIEESE; a participação nas discussões sobre a PEC 38/2025 (Reforma Administrativa) envolvendo os/as servidores e servidoras; entre outros.

A vice-presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, avaliou positivamente os resultados da reunião junto ao secretário de Relações de Trabalho do MGI e reforçou o compromisso do Sindicato na defesa dos interesses da categoria. “Durante a reunião, tratei da pauta específica do Analista-Tributário. Estamos dialogando para que a gente consiga evoluir ainda mais e consiga, cada vez mais, o respeito que o Analista-Tributário merece. Nós somos de garra, de resistência e de luta”, declarou a vice-presidenta.

Após a reunião, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, destacou que a pauta unificada é de extrema importância para todo o conjunto de servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Rebelo também reforçou a importância de uma tramitação ágil do PL 6170 para a categoria. “Na reunião, reafirmamos todos os interesses da pauta unificada e tratamos da tramitação do PL 6170, que é o PL onde está o nosso reajuste, o nosso acordo salarial. Desejamos que esse PL tenha uma tramitação rápida e suave, e que a gente possa implementar, em tempo hábil, tudo aquilo que a gente negociou no ano passado. Estamos de olho no futuro e essa pauta geral dos servidores federais contempla muitos itens que atendem, principalmente, aos nossos aposentados e aos pensionistas”, avaliou Fabiano Rebelo.

Ato público

A reunião foi antecedida de ato público em frente ao edifício sede do MGI, na capital federal. A mobilização contou com a presença de entidades de representação do funcionalismo, entre elas o Sindireceita. Ao fazer uso da palavra durante o ato, a vice-presidenta Sílvia de Alencar ressaltou a importância da mobilização e união dos servidores e servidoras públicas em defesa dos seus direitos. “Ativo ou aposentado, o servidor é servidor. Nós, enquanto representantes sindicais, temos que defender a todos e cada um tem suas particularidades. Vamos nos unir, vamos trabalhar e vamos botar a cara para fora”, disse.

Em seu pronunciamento durante a mobilização, o diretor Fabiano Rebelo conclamou as entidades de representação do funcionalismo a seguirem atuando com união nas negociações deste ano de 2026. “Não podemos aceitar qualquer proposta divisionista vinda desse ou de qualquer outro governo. Nós somos o Estado brasileiro. Somos nós que protegemos as fronteiras do Brasil, somos nós que vacinamos as nossas crianças e somos nós que lecionamos nas instituições federais. Então, nós temos que ser respeitados e nós temos que nos respeitar. Temos que agir como um corpo único”, declarou.

Veja os principais pontos da Pauta Reivindicatória entregue ao MGI

 Para os aposentados e pensionistas destacamos as seguintes reivindicações:

  ·   Suprimir do ajuste fiscal do Governo Federal da proposta de limitação do valor da isenção do Imposto de Renda para os aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave prevista em lei;

· PEC nº 6/2024 – contribuição dos aposentados deve defender e envidar esforços para aprovação;

·      Fim da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas/Fim do fator previdenciário;

·      Atualizar da parcela de isenção do contribuinte Pessoa Física com mais de 65 anos de idade;

·  Equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados;

·    Extensão do auxílio-saúde para todos os/as servidores/as, independente de terem planos de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do governo de no mínimo 50%;

·  Instituição do auxílio-nutrição para os/as servidores/as aposentados/as e instituidores/as de pensão;

·     Fim da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas;

·    Decreto nº 10.620/2021 – Revogar a norma que centraliza no INSS as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União; Extinção do DECIPEX, com devolução da operacionalização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões aos órgãos de origem de cada servidor, respeitando o vínculo funcional;

Para todos os Servidores Públicos Federais destacamos as seguintes reivindicações:

·  Redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas sem redução de salário para todos/as servidores/as;

·  Instituir de auxílio ao teletrabalho/trabalho remoto, em execução integral ou parcial, para cobertura dos custos assumidos pelos servidores com conexão de internet, mobiliário, telefonia, energia elétrica, insumos de escritório e outros, ou revogação do inciso IV do art. 9º do Decreto nº 11.072/2022;

·  Atualizar a tabela progressiva do IRPF nas faixas de tributação até o valor de 50 mil reais na mesma proporção das alterações implementadas na faixa de isenção;

· Instituir um programa de financiamento específico para a aquisição de moradia para os servidores, trabalhadores e empregados públicos que estejam vinculados a administração pública federal, independente da sua forma de contratação;

·  Regulamentação da Convenção da OIT nº 151 (data base, direito de greve, liberação para mandato classista, negociação coletiva, com regras de conciliação, mediação e arbitragem na solução de conflitos);

·      Reajuste da Indenização de Fronteira de que trata a Lei 12.855/2013;

·      Garantia da Paridade entre ativos, aposentados/as e pensionistas;

·  Orientação Normativa MPOG nº 16/2013 - Reconhecimento do tempo especial para fins de aposentadoria.

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