Governo Federal lança pacto contra o feminicídio no Brasil
A Comissão de Mulheres do Sindireceita comemora esta grande iniciativa que envolve os Três Poderes contra o feminicídio e as mudanças na RFB
O Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio, assinado no dia 4 de fevereiro, tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações e violências contra mulheres e meninas em sua diversidade, sejam cidadãs brasileiras ou outras que se encontrem em território nacional, independentemente de origem ou status migratório.
Estão previstas ações de fortalecimento das redes de proteção, de ampliação de políticas educativas e para tornar mais célere o cumprimento de medidas protetivas e a responsabilização de agressores.
O pacto propõe mudanças institucionais no serviço público, incluindo a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo estrutural e a criação de respostas para novas formas de violência, como as praticadas em ambientes digitais.
Portaria RFB nº 575, de 9 de setembro de 2025
A Comissão de Mulheres do Sindireceita está atenta, acompanhando todas as ações dentro e fora da Receita Federal. Em setembro de 2025, foi publicada Portaria RFB nº 575 que aprovou o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação – PSPEAD. (Leia a portaria)
Foi instituído, por meio desta norma, o canal “Fala, Mulher!” para fins de acolhimento das servidoras.
A Portaria define assédio moral, assédio moral organizacional ou institucional, assédio sexual, outras condutas inadequadas de conotação sexual e discriminação. A Comissão de Mulheres recomenda a leitura desta Portaria e apoia todas as inciativas que buscam o respeito mútuo, a dignidade e a inclusão de todas as Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários.
Acesse aqui a cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
A qualquer momento as Analistas-Tributárias poderão nos encaminhar suas demandas. Para isso, utilize o e-mail mulheres@sindireceita.org.br e assedio@sindireceita.org.br.