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Jurídico

Participe da Live sobre a ação do PASEP hoje, dia 25, às 16h30h

Os filiados poderão fazer perguntas e esclarecer dúvidas durante a transmissão. O link para participação já está disponível

25 de fevereiro de 2026 às 08:42
Atualizado: 25 de fevereiro de 2026 às 09:06

 A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita realizará hoje, dia 25, a partir das 16h30h uma Live para tratar do andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação PASEP. Os filiados poderão fazer perguntas e esclarecer dúvidas durante a transmissão.

 A transmissão, que será realizada pela plataforma Teams, contará com a participação do advogado Jorge Santiago, do escritório Azevedo, Montezuma, Santiago & Queiroz Advogados, contratado pelo Sindireceita para conduzir as ações do PASEP dos nossos filiados.


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O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição da República.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, estando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas ou para maiores esclarecimentos.

O atendimento ao filiado ocorre diariamente, de forma ininterrupta, das 10h00 às 16h00, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), nas seguintes modalidades:

Virtualmente: o filiado poderá realizar agendamento na Área Restrita do site sindireceita.org.br ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br;

E-mail: no juridico@sindireceita.org.br;

Atendimento telefônico: pelo telefone (61) 3962.2300, ininterruptamente, das 10h às 16h; e

Presencialmente: o filiado poderá realizar agendamento na Área Restrita do site sindireceita.org.br ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br e, ainda, pelo telefone (61) 3962.2300.

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