Incidente no Aeroporto de Guarulhos

O Sindireceita vem a público para informar sobre o recente incidente envolvendo cinco Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, iniciado por representação injustificada instaurada por delegado da Polícia Federal em face de três dos cinco envolvidos no incidente ocorrido em 23/02/2026.

O episódio teve início quando os servidores, em pleno exercício de suas atribuições legais e em conformidade com as normas que regem a atuação da Receita Federal na Aduana, realizavam procedimentos de fiscalização na perimetral do aeroporto. O Delegado da Polícia Federal responsável pelo citado aeroporto internacional interpretou equivocadamente a ação como passível de investigação por suposta prática dos crimes de contrabando e associação criminosa ou, no mínimo, por desvio de finalidade na atuação do órgão Receita Federal, solicitando, no âmbito da representação, medidas cautelares de prisão temporária ou preventiva contra os Analistas-Tributários.

Diante da gravidade da situação, o Sindireceita agiu prontamente em defesa de seus filiados. O Presidente do Sindireceita, Thales Freitas, deslocou-se imediatamente para São Paulo, acompanhado pelos Diretores de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier, e de Defesa Profissional, Alexandre Magno. A presença da diretoria reforçou o compromisso do Sindireceita em prestar todo o apoio jurídico e institucional necessário aos colegas.

A informação que temos, face o aspecto sigiloso do processo, é a de que o pedido de prisão temporária ou prisão preventiva não havia sido acolhido pelo judiciário, tendo sido deferido tão somente a busca pessoal e apreensão de objetos.

Ocorre que no dia do ocorrido, no momento da abordagem policial, além de dois dos três ATRFB arrolados na representação policial, encontravam-se outros dois filiados que estavam participando da operação e que, por estarem juntos, também tiveram seus objetos apreendidos.

Não obstante, na última sexta-feira o juiz responsável pelo caso concluiu não haver razão para a manutenção da apreensão do aparelhos celulares retidos, determinando a restituição imediata de todos os objetos e bens apreendidos, bem como o arquivamento dos autos.

O Sindireceita reitera seu apoio irrestrito aos Analistas-Tributários e reafirma a importância do respeito às prerrogativas e competências de cada instituição. É fundamental que os órgãos de controle atuem de forma coordenada e harmônica, como tradicionalmente atuam, evitando interpretações que possam gerar conflitos e prejudicar o trabalho essencial de combate ao crime organizado e proteção das fronteiras nacionais.

Nesse sentido, a recente notícia da Receita Federal, que reafirma a integração e o alinhamento estratégico com a Polícia Federal no combate ao crime organizado, contrabando, tráfico de drogas e descaminho, aponta para o caminho correto. A colaboração e o entendimento mútuo entre as instituições são cruciais para a eficiência das operações e para a segurança jurídica dos servidores que atuam na linha de frente da defesa do interesse público.

Não se pode distorcer a diretriz de integração existente entre os dois órgãos por conta de condutas isoladamente perpetradas, provavelmente sem o respaldo institucional do órgão a que pertence determinada autoridade do serviço público.

Contudo, diante da gravidade do caso, que movimentou a atuação de dois órgãos, do MPF e do Poder Judiciário, colocando em cheque a biografia profissional de ATRFB que são referência na repressão e no combate à ilícitos relacionados ao contrabando, descaminho e demais crimes correlatos, não aceitamos que seja banalizado como um simples “incidentezinho do cotidiano”, absolutamente! O caso foi grave e merece uma apuração rigorosa para que, atuando com o devido rigor, esse gravíssimo incidente não se repita.

O Sindireceita continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e prerrogativas dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, garantindo que possam exercer suas funções com a segurança e o respaldo legal devido.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional