Reajuste Salarial é sancionado!

A sanção presidencial do PL 5874/2025, ocorrida em 30 de março de 2026, não representa um fato isolado nem um gesto administrativo desconectado da realidade da categoria. Ela consagra, ao contrário, o resultado de uma longa, firme e estratégica construção política conduzida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, com participação decisiva dos Analistas-Tributários e das Analistas-Tributárias em todo o país. O que hoje se transforma em conquista legal e concreta nasceu de uma trajetória marcada por mobilização, capacidade técnica, articulação institucional e compromisso inabalável com a valorização da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Muito antes de o tema chegar ao Congresso Nacional por meio do PL 5874/2025, o Sindireceita já sustentava, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma luta intensa pela reabertura das negociações e pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo. Ao denunciar, em dezembro de 2024, a ruptura do Termo de Compromisso firmado na Mesa Central de Negociação, a entidade demonstrou que não aceitaria passivamente o descumprimento de uma agenda que envolvia reestruturação de carreira e reajuste remuneratório. Naquele momento, a Diretoria Executiva Nacional mostrou firmeza política, memória institucional e capacidade de enfrentamento, registrando, de forma documentada, a quebra do compromisso pelo Ministério e reafirmando a defesa intransigente dos interesses da categoria.

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Em 2025, esse trabalho se intensificou. A pressão institucional da DEN caminhou lado a lado com a mobilização crescente da base. As orientações de mobilização, as assembleias, as paralisações, as operações-padrão, as lives e o engajamento das bases em todo o território nacional mostraram que a categoria não apenas acompanhava a negociação, mas a sustentava politicamente. Em maio de 2025, ao voltar a se reunir com o MGI para cobrar a reabertura imediata das tratativas e a implementação da Mesa Específica, o Sindireceita reafirmou que a negociação salarial iniciada anteriormente não poderia ser interrompida de forma arbitrária.

A cronologia dos fatos que cercam a nossa negociação salarial revela o tamanho do desafio enfrentado pela categoria e pela Diretoria Executiva Nacional. Em maio de 2025, o MGI ainda resistia a apresentar uma proposta concreta de reajuste, frustrando a expectativa criada em torno das reuniões realizadas naquele período. Mesmo diante desse impasse, a DEN reagiu com firmeza, voltou a cobrar celeridade, reapresentou a pauta emergencial e alertou para a gravidade institucional de o governo não honrar compromissos anteriormente firmados. Na segunda quinzena do mês, contudo, a pressão institucional e o acirramento das mobilizações em todo o país produziram efeito concreto, levando o governo a apresentar uma proposta de reajuste para os servidores da Carreira.

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A etapa seguinte foi decisiva para demonstrar a maturidade política da categoria e a capacidade de condução estratégica da Diretoria Executiva Nacional. Em 5 de junho de 2025, com recorde de participação em AGNU, os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias aceitaram a proposta do MGI por 64,70% dos votos, mas com uma condição formulada pela DEN: que o reajuste do vencimento básico fosse estendido a todas as classes da tabela salarial no percentual mínimo de 9,22%. Esse movimento mostra que o Sindireceita não recebeu passivamente a oferta do governo; ele a submeteu ao crivo democrático da base, aperfeiçoou politicamente seus termos, retornou à mesa de negociação com legitimidade reforçada e apresentou uma contraproposta.

Essa ação da Diretoria Executiva Nacional produziu efeito concreto. Em 3 de julho de 2025, o MGI apresentou outra proposta de reajuste em reunião com a Diretoria do Sindireceita, consolidando uma nova etapa da negociação e abrindo caminho para a deliberação final da categoria. O ponto de virada veio poucos dias depois. Em Assembleia Geral Nacional Unificada, a categoria aprovou, por 93% dos votos válidos, a proposta de reajuste salarial apresentada no processo de negociação. Esse resultado teve enorme significado político. Ele demonstrou unidade, maturidade e respaldo amplo à condução feita pela Diretoria Executiva Nacional. A aprovação expressiva da proposta não foi apenas um rito formal; foi a confirmação de que o caminho construído pela entidade havia conquistado a confiança dos ativos, aposentados e pensionistas, transformando mobilização em força negocial concreta.

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No dia 10 de julho de 2025, o acordo salarial foi formalmente assinado com o MGI. Essa assinatura coroou mais de dois anos de mobilizações e negociações e consolidou avanços centrais para a categoria, entre eles o reajuste de 9,22% no vencimento básico, o aumento do piso da “escadinha” do bônus dos aposentados e pensionistas, de 35% para 52,04%, e a revogação do dispositivo que impedia a progressão funcional durante o estágio probatório. Mais do que isso, a assinatura representou o reconhecimento explícito da qualidade do trabalho desenvolvido pela Diretoria Executiva Nacional. Naquele momento, autoridades do próprio governo e da administração da Receita Federal destacaram publicamente a capacidade de organização, diálogo e negociação da entidade. O reconhecimento externado à atuação da Diretoria Executiva Nacional, inclusive com menções ao papel exercido por sua direção e por seu presidente, evidencia que essa vitória não decorreu de improviso, mas de um trabalho persistente, tecnicamente embasado e politicamente respeitado.

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Encerrada a etapa da assinatura, a Diretoria Executiva Nacional manteve sua atuação com o mesmo senso de responsabilidade. Em setembro de 2025, a Diretoria Executiva Nacional voltou a oficiar o MGI para cobrar informações sobre o andamento das medidas necessárias ao cumprimento do acordo. Esse acompanhamento demonstra um traço essencial de toda essa trajetória: a entidade não se contentou em negociar e anunciar; ela seguiu vigilante para assegurar a implementação efetiva do que havia sido conquistado. Houve, portanto, continuidade institucional entre a luta pela abertura da negociação, a construção da contraproposta, a assinatura do acordo e a cobrança por sua execução.

Na sequência, a negociação avançou para a arena legislativa. O acordo firmado com o MGI foi tratado no Congresso Nacional, inicialmente por meio do PL 6.170/2025, cujos termos foram posteriormente incorporados ao PL 5874/2025. Essa fase não representou uma ruptura com a etapa anterior, mas a continuidade natural de uma mesma estratégia institucional. Em dezembro de 2025, a própria Diretoria Executiva Nacional qualificou o projeto como o coroamento de uma negociação histórica, ressaltando que o texto legislativo traduzia o esforço acumulado de mobilização da base, memória técnica e elaboração responsável de proposta. Essa formulação é central: foi o trabalho técnico e político da Diretoria Executiva Nacional que ajudou a construir uma solução viável, segura e defensável, capaz de transitar da mesa negocial para o texto legislativo.

Em 3 de fevereiro de 2026, a aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo ao PL 5874/2025, incorporando integralmente o conteúdo do acordo salarial, confirmou a força do trabalho parlamentar desenvolvido pela Diretoria Executiva Nacional. A entidade atuou para preservar os termos negociados e para impedir que a tramitação legislativa descaracterizasse a conquista obtida junto ao MGI. O que se viu, novamente, foi uma Diretoria Executiva Nacional presente, técnica, articulada e combativa, conduzindo a defesa da categoria também no Parlamento.

Na reta final, já em março de 2026, a Diretoria Executiva Nacional acompanhou de perto a tramitação no Senado Federal, informou a categoria sobre a pauta de votação e intensificou o trabalho parlamentar em favor da aprovação final. Quando o projeto foi aprovado no Senado, no dia 11 de março de 2026, consolidou-se mais uma etapa de uma construção coletiva que jamais esteve restrita a gabinetes. Tratou-se da vitória de uma categoria que soube permanecer mobilizada e de uma Direção Nacional que soube transformar mobilização em negociação, negociação em acordo e acordo em conquista legislativa.

Por isso, a sanção presidencial de 30 de março de 2026 deve ser compreendida em toda a sua dimensão política e institucional. Ela é o desfecho vitorioso de uma trajetória construída muito antes da sanção, muito antes da aprovação no Senado e muito antes mesmo do envio do projeto ao Congresso. É o resultado direto do trabalho firme, persistente e qualificado da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, somado à participação decisiva dos Analistas-Tributários e das Analistas-Tributárias, que se mantiveram unidos nos momentos mais difíceis, respaldaram a atuação da entidade e foram fundamentais para se chegar aos termos do acordo aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional e, agora, sancionados pelo Presidente da República.

Esta conquista demonstra, de forma inequívoca, que, quando há unidade, estratégia, preparo técnico e mobilização coletiva, a luta produz resultado. A sanção do PL 5874/2025 é, portanto, uma vitória institucional do Sindireceita, uma vitória política da categoria e uma vitória concreta de cada Analista-Tributário ativo, aposentado e pensionista. É a prova de que o trabalho sério realizado pela Diretoria Executiva Nacional, em diálogo permanente com a base e em defesa intransigente da valorização da carreira, foi decisivo para transformar reivindicação em acordo, acordo em projeto de lei e projeto de lei em realidade.

Cronologia sintética do processo

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

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