Sindireceita participa de reunião do MOSAP

Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários aposentados a diretora do Sindireceita, Marlene Cambraia, e a diretora Ieda Maria de Miranda, que também é delegada sindical do Sindireceita em Brasília/DF, participaram ontem, dia 9, de mais uma reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) visando o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia também ocupa o cargo de diretora de Comunicação do MOSAP.

Durante a reunião o presidente do MOSAP, Edison Haubert fez um balanços de todos os trabalhos realizados pelo Instituto nos primeiros meses deste ano visando a aprovação da PEC 06/2024, que visa a suspensão do pagamento da Contribuição Previdenciária pelos aposentados e pensionistas junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Governo.

Após as discussões e a avaliação de conjuntura foram definidas três frentes de trabalho. Foi definida a antecipação do evento anual realizado na Câmara dos Deputados pelo MOSAP, para a primeira quinzena do mês de agosto em vez do mês de outubro. A antecipação se deve ao período das eleições. A ideia é ampliar a pressão sobre o Congresso para que a PEC 06 possa ser aprovada ainda este ano.

Tramitação

O trabalho coordenado pelo MOSAP e que conta com a participação efetiva do Sindireceita visa o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC 555/2006. Chamada também de PEC Social, a PEC 06 é de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e estabelece, entre outras disposições, a redução escalonada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas até a sua extinção.

Atualmente a matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB). Ou seja, a PEC ainda não recebeu o despacho que definirá seu caminho formal de tramitação. No despacho, o presidente da Casa pode determinar, por exemplo, que a proposta seja remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ou seja apensada a outra proposição, como a PEC 555.

Cabe ressaltar que o apensamento da PEC 06 não significa a sua aprovação imediata. Após o apensamento, o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes, composto por lideranças da maioria, minoria, partidos, blocos parlamentares e governo, deverão estabelecer um acordo para a votação, definição de texto, construção de maioria e análise de mérito da proposta. Para ser aprovada na Casa, a PEC precisa de votos de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos.