Sindireceita e Sindfazenda reúnem-se para tratar da MP 1348/2026

O Sindireceita e o Sindfazenda realizaram reunião na tarde do dia 23 de junho de 2026, em Brasília, para tratar da inclusão das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil no texto da MP nº 1.348/2026.

Pelo Sindireceita, participaram Silvia Felismino (Vice-Presidente), Afrânio Andrade (Diretor de Assuntos Parlamentares), Ronald Campbell (Diretor de Defesa Profissional) e Arthur Santana (Diretor de Assuntos Previdenciários). Pelo Sindfazenda, estiveram presentes Fábio Burch Salvador (Vice-Presidente) e Bento Freire de Souza (Diretor Jurídico).

MP 1348 e emendas

A MP nº 1.348/2026 é uma Medida Provisória que institui o Programa de Assistência à Saúde voltado originalmente aos servidores da Polícia Federal. O Sindireceita luta pela inclusão da Receita Federal no texto da MP como forma de garantir isonomia entre os órgãos que atuam conjuntamente no combate ao crime organizado — como demonstrado na Operação Carbono Oculto, uma das maiores já realizadas. O programa de saúde foi um compromisso assumido pela administração da RFB durante as negociações salariais com a categoria, e a própria Receita Federal já concluiu os trabalhos de um Grupo de Estudos dedicado ao tema, resultando em minuta de decreto pronta para implementação.

Emendas à MPV 1.348/2025 foram propostas pelo Sindireceita em conjunto com a Unafisco Nacional, que convergem no objetivo de fortalecer o FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e assegurar que seus recursos sejam utilizados em favor da estrutura, funcionamento e valorização da Administração Tributária e Aduaneira da União.

As emendas propõem incluir autorização expressa no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437/1975 para que o FUNDAF custeie um Programa de Assistência à Saúde dos servidores das carreiras tributária e aduaneira da RFB — ativos, aposentados, pensionistas e dependentes — inclusive por meio de ressarcimento de gastos comprovados, além do auxílio nutrição, sempre observada a disponibilidade orçamentária e financeira. As justificativas destacam que a preservação da saúde e da capacidade laborativa dos servidores que exercem funções essenciais de arrecadação, fiscalização tributária e aduaneira, repressão ao contrabando e ao descaminho integra o próprio fortalecimento institucional da Receita Federal, não configurando desvio de finalidade do Fundo.

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A reunião Sindireceita e Sindfazenda

Durante a reunião, o Sindireceita apresentou o estágio atual da tramitação da emenda do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao texto da MP nº 1.348/2026, que propõe a criação de Programa de Saúde voltado aos ocupantes das carreiras tributária e aduaneira.

O Sindfazenda, por sua vez, solicitou apoio do Sindireceita à emenda que inclui os servidores administrativos no mesmo programa de saúde. O Sindireceita reiterou sua posição institucional — já divulgada em lives e reuniões — de que não se opõe à inclusão, reconhecendo tratar-se de decisão de competência exclusiva do Governo Federal. Dessa forma, caso o Governo defenda a referida emenda, o Sindireceita a apoiará.

Por fim, o Sindfazenda informou que realizará assembleia na sexta-feira, 26 de junho de 2026, com votação sobre a entrada da categoria em mobilização.

Sindireceita

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