Ministério da Gestão autoriza novo concurso para a Receita Federal com 146 vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 3 de julho, a Portaria MGI nº 5.505/2026, que autoriza a realização de novo concurso público para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A medida visa a recomposição do quadro da Carreira Tributária e Aduaneira, atendendo a pleitos históricos do Sindireceita para o fortalecimento do órgão.

Ao todo, foram autorizadas 146 vagas para provimento imediato, com a seguinte distribuição por cargo:

• Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil: 116 vagas;

• Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: 30 vagas.

Prazos e Regras

De acordo com o normativo, a Receita Federal tem o prazo de até seis meses, contados a partir da publicação da portaria, para a publicação do edital de abertura do certame — ou seja, até 3 de janeiro de 2027. Além disso, o documento estabelece que deve haver um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

A responsabilidade pela organização do concurso e pela edição das normas que regerão a seleção será da própria Secretaria Especial da Receita Federal. O provimento efetivo dos cargos dependerá de nova autorização do MGI, condicionada à disponibilidade orçamentária e à existência de vagas na data da nomeação.

Atuação do Sindireceita

A publicação desta portaria é reflexo da intensa e ininterrupta atuação do Sindireceita. O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das atribuições e do espaço institucional do Analista-Tributário, lutando pela valorização da categoria e pela garantia de certames que contemplem o quantitativo necessário para suprir o déficit funcional e a inversão da pirâmide, assegurando a eficiência da administração tributária e aduaneira.

Leia sobre o assunto CONCURSO na nota da última reunião com o Secretário da Receita Feeral AQUI

Consulta Oficial

A Portaria do MGI que trata da autorização para o concurso pode ser consultada na íntegra no portal do Diário Oficial da União, na Edição Extra da Seção 1 de 03/07/2026 - Clique AQUI

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Campanha VOTE CONSCIENTE

Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público