Sindireceita informa Senador Izalci Lucas que governo federal ainda não cumpriu promessa sobre Medida Provisória do Programa de Assistência à Saúde da Receita Federal
O Senador Izalci Lucas se comprometeu a intensificar a cobrança para garantir que a medida seja efetivamente cumprida.
Em trabalho parlamentar nesta sexta-feira (07/08), a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniu-se com o Senador Izalci Lucas (PL-DF) para informar que o governo federal ainda não apresentou a Medida Provisória que trata do Programa de Assistência à Saúde dos servidores da Receita Federal do Brasil (RFB), prometida ainda no mês de julho.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou, nesta sexta-feira (07/08), trabalho parlamentar com o Senador Izalci Lucas (PL-DF) para informar que o governo federal ainda não cumpriu o compromisso assumido de apresentar uma Medida Provisória (MP) sobre o Programa de Assistência à Saúde da Receita Federal do Brasil (RFB). A promessa, anunciada durante a tramitação da MP 1348/2026, no Senado Federal, não foi cumprida dentro do prazo estipulado.
Participaram do encontro o Presidente da DEN, Thales Freitas; o Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades; e os diretores da DEN Marlene Cambraia, diretora de Aposentados e Pensionistas e delegada adjunta da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF; Iêda Miranda, diretora e delegada sindical da Delegacia Sindical em Brasília/DF; e Fabiano Rebelo, diretor de Estudos Técnicos. Também estiveram presentes Analistas-Tributários filiados à Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília-DF e membros da diretoria local.
Promessa não cumprida
O compromisso original foi anunciado durante sessão plenária sobre a MP 1348/2026, quando o Deputado Aluísio Mendes, relator da matéria e com autorização governamental, garantiu o envio de uma MP exclusiva para o Programa de Assistência à Saúde dos servidores da RFB, ainda no mês de julho. A garantia foi reforçada pelo então líder do governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues. A promessa, porém, não foi cumprida até a presente data.
Durante o trabalho parlamentar, Thales Freitas informou ao Senador Izalci Lucas sobre o descumprimento e solicitou que ele faça a devida cobrança no Senado Federal. O Senador confirmou que o governo assumiu publicamente o compromisso e informou que já contatou o Deputado Aluísio Mendes, o Senador Randolfe Rodrigues e a nova líder do governo no Senado, Senadora Tereza Leitão, para cobrar a implementação da medida.
Com o retorno do recesso parlamentar na próxima semana, o Senador Izalci Lucas se comprometeu a intensificar a cobrança para garantir que a medida seja efetivamente cumprida.
O Sindireceita segue atento e mobilizado na defesa dos direitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, cobrando do governo o cumprimento do compromisso firmado com a categoria.
Assista ao vídeo com o Senador Izalci Lucas - Clique na imagem
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF
Campanha VOTE CONSCIENTE
Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público