Agosto Lilás - Enfrentamento à violência contra a Mulher

O mês de agosto é dedicado, em todo o Brasil, à campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Instituída pela Lei nº 14.448/2022, a campanha ganhou ainda mais relevância em 2026, ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência. O Sindireceita, atento à defesa dos direitos das mulheres, apoia a iniciativa e apresenta um levantamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher.

A Origem da Campanha

O Agosto Lilás foi criado em alusão à sanção da Lei Maria da Penha, ocorrida em 7 de agosto de 2006. A lei, considerada um dos mais importantes marcos legais de proteção aos direitos das mulheres no Brasil, é resultado da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo então marido, que a deixou paraplégica. Após anos de busca por justiça, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que pressionou o Estado brasileiro a criar uma legislação específica de proteção à mulher. Em 2022, a Lei nº 14.448 instituiu oficialmente o mês de agosto como o período dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, consolidando a campanha em âmbito nacional.

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Os Objetivos da Campanha

O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha busca:

• Ampliar o debate público sobre as múltiplas formas de agressão que as mulheres enfrentam (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral);

• Promover ações de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas;

• Ressaltar a importância da legislação e das políticas públicas de enfrentamento;

• Encorajar denúncias, lembrando os canais de atendimento, como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 100;

• Mobilizar a sociedade e as instituições na construção de uma rede de proteção efetiva.

Em 2026, a campanha ganha contornos especiais ao celebrar as duas décadas da Lei Maria da Penha, que estabeleceu medidas protetivas de urgência, criou juizados de violência doméstica e tipificou a violência doméstica e familiar contra a mulher como violação dos direitos humanos.

Levantamento Legislativo

Em tramitação na Câmara dos Deputados

Em tramitação no Senado Federal

Matéria bicameral

Avanços Recentes

Além dos projetos em tramitação, o Congresso aprovou recentemente importantes iniciativas, como o PLP 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, com destinação de recursos — estimados em R$ 1,5 bilhão anuais por dez anos — para estados e municípios efetivarem medidas de proteção. A proposta, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) — que há 20 anos relatou a Lei Maria da Penha —, agora aguarda deliberação no Senado Federal. Também foi sancionada a Lei 15.398/2026, que institui o Programa "Antes que aconteça", voltado à prevenção da violência doméstica.

Conheça o Guia Prático da Lei Maria da Penha

Saiba mais sobre o Programa "Antes que aconteça"

Gesto simples pode salvar vidas: conheça os sinais de pedido de ajuda para mulheres em situação de violência

O sinal silencioso de pedido de socorro, conhecido como #SignalForHelp, é uma linguagem internacional que permite à mulher em situação de violência pedir ajuda sem usar palavras; conhecer os gestos é um ato de cuidado e responsabilidade de toda a sociedade.

No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos já sofreu algum tipo de violência, e muitas delas não conseguem pedir socorro verbalmente — seja pela presença do agressor, pelo controle constante ou pelo medo. Para essas situações, existem sinais não verbais que permitem à mulher pedir ajuda de forma discreta e segura. O Sindireceita, em apoio ao Agosto Lilás, divulga os principais gestos e orienta a população sobre como reconhecê-los.

O sinal universal de pedido de ajuda (#SignalForHelp)

Criado em 2020 pela Canadian Women's Foundation, o sinal silencioso é um gesto simples feito com uma das mãos e se tornou uma linguagem internacional de pedido de socorro em casos de violência contra a mulher. Ele é feito em três etapas:

1. Levante a mão com a palma voltada para fora, apontando para a pessoa para quem está pedindo ajuda;

2. Dobre o polegar, encostando-o na palma da mão;

3. Feche os dedos sobre o polegar, como se estivesse fechando a mão.

O gesto simboliza o sentimento de estar presa ou confinada — exatamente a realidade de quem vive em um ciclo de violência doméstica.

Como reconhecer e o que fazer

Se você identificar alguém fazendo esse sinal — em uma videochamada, em uma foto, em uma loja, em um atendimento ou em qualquer ambiente —, significa que a pessoa está pedindo ajuda:

• Não chame atenção para o gesto na frente do agressor;

• Aproxime-se com naturalidade e ofereça ajuda discretamente;

• Acione os canais oficiais: Ligue 190 (Polícia Militar, em emergências) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), ou ainda o Disque 100.

Outros sinais de pedido de ajuda

Além do gesto da mão, existem outros códigos silenciosos utilizados por mulheres em situação de violência:

• Código 180: em atendimentos presenciais (farmácias, bancos, estabelecimentos comerciais), a mulher pode pedir ao funcionário que "ligue para 180" — código reconhecido como pedido de socorro, com protocolo de acolhimento em redes de farmácias e outros estabelecimentos;

• Piscar os faróis do carro ou usar sinais sonoros curtos em situações de perseguição ou perigo;

• Palavras-código: combinar com pessoas de confiança palavras ou frases que indicam perigo, como "preciso falar com você sobre a receita" ou "estou com dor de cabeça", por mensagem ou ligação;

• Botão de emergência em aplicativos: diversos aplicativos de segurança permitem acionar a polícia e enviar a localização com um único toque.

Sindireceita e a Defesa das Mulheres

O Sindireceita reafirma seu compromisso com a pauta feminina, acompanhando de perto a tramitação das proposições legislativas e atuando na defesa dos direitos das mulheres, tanto na perspectiva da categoria quanto na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo de violência. Em caso de qualquer forma de violência contra a mulher, procure ajuda pelos canais oficiais:

• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);

• Disque 100 ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) mais próxima.

Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher

Disque Direitos Humanos - Disque 100

O trabalho do Sindireceita relacionado ao tema

O Sindireceita também vem desenvolvendo ações concretas voltadas à prevenção, conscientização, orientação e apoio institucional em temas ligados ao assédio, à discriminação, à violência de gênero e ao machismo no ambiente de trabalho. Entre essas iniciativas, merece destaque o lançamento, pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) em parceria com a Diretoria de Comunicação (DCO), de duas publicações de grande relevância: a Cartilha sobre remoção das servidoras vítimas de violência doméstica – Uma medida de urgência e a Cartilha sobre Assédio no Serviço Público.

Os materiais oferecem conteúdo informativo e orientações práticas sobre proteção às servidoras, combate ao assédio moral e sexual, prevenção de condutas abusivas e acesso à assistência jurídica. Além disso, o Sindicato lançou, durante a Semana da Mulher 2026, o Guia de Conscientização: Desconstruindo o Machismo no Cotidiano e no Trabalho, publicação que propõe reflexão sobre expressões e comportamentos naturalizados que perpetuam desigualdades, microagressões e ambientes hostis para as mulheres.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

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