MOSAP: Hugo Motta se compromete a dar andamento à PEC que livra aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária
Presidente da Câmara disse "vamos resolver" e autorizou a divulgação do compromisso às entidades de todo o país
Após uma semana de mobilização em João Pessoa (PB), os aposentados e pensionistas conquistaram um avanço importante: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comprometeu-se a dar andamento ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam do fim da contribuição previdenciária cobrada de quem já se aposentou. Em encontro com dirigentes do Mosap, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, o parlamentar afirmou: "vamos resolver" — e autorizou que o compromisso fosse comunicado às entidades de todo o Brasil.
"Vamos resolver" - Hugo Motta sobre o apensamento da PEC 06/2024 na PEC 555/2006.
Para facilitar a compreensão: PEC é a Proposta de Emenda à Constituição, o instrumento usado para alterar regras previstas na Constituição. Apensar significa juntar dois projetos para que tramitem juntos. Com isso, a PEC 6/2024 aproveita o caminho já percorrido pela PEC 555/2006, que está há mais tempo em discussão, acelerando essa luta de anos contra a contribuição cobrada dos aposentados e pensionistas.
Luta do Mosap
A conquista não veio por acaso. O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, e o diretor financeiro, Roberto Kupski, passaram uma semana inteira em João Pessoa, acompanhando agendas, entregando ofícios e buscando diálogo com o presidente da Câmara. Eles conversaram também com Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta, e com o chefe de gabinete, Rafael Lima. A mobilização teve o apoio da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Asip (Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da UFPB e UFCG), representada por Severino Ramos e Tereza Maria Mesquita Querino.
Essa é a principal bandeira do Mosap e de mais de 110 entidades que assinaram a Carta de Brasília, firmada durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. As entidades concordaram em aguardar o fim do período eleitoral para cobrar a votação da proposta, desde que o apensamento seja concedido.
O Mosap ressalta que a palavra dada ainda precisa virar ato: a concretização do compromisso dependerá do encaminhamento interno na Câmara dos Deputados. Por isso, a mobilização continuará vigilante até que o apensamento seja efetivado. A expectativa dos aposentados e pensionistas de todo o país é que o "vamos resolver" ouvido na Paraíba marque o início de uma nova etapa dessa história.
Sindireceita
Diretoria de Aposentados e Pensionistas
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