Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam na Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), participaram de uma operação conjunta que resultou na apreensão de 96 kg de barbatanas de tubarão-azul.

A carga, proveniente de São Luís e com destino ao Aeroporto de Congonhas, foi interceptada no Terminal de Cargas Internacionais, do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, graças a um eficiente trabalho de análise de risco. As mercadorias apreendidas estavam ocultas em outras cargas e bagagens de passageiros, sendo descaminhadas ou contrabandeadas (no caso de espécies cuja exportação é proibida).

A carga apreendida ontem, dia 23, já estava desidratada e pronta para consumo. A mercadoria apreendida tem geralmente destino a países asiáticos, como China, Hong Kong, Malásia e Vietnã. As barbatanas de tubarão-azul são consideradas um alimento nobre e símbolo de ostentação e poder, sendo usadas em sopas e outros tipos de preparo. Em restaurantes na Ásia, um prato individual pode chegar a custar até US$ 500,00, e o valor do produto pode alcançar US$ 3.000,00 por kg nesses mercados.

Com esta apreensão soma-se quase meia tonelada de barbatanas de tubarão (conforme noticiado, houve apreensão de 230 kg no dia 17 e 66 kg, no dia 19), sendo a maior parte de espécies ameaçadas de extinção, como o tubarão-azul, cuja captura é proibida.

No Ceará, este ano, a Receita Federal atuou também na apreensão de 80 toneladas de madeira ipê com destino aos EUA, além de várias documentações fraudulentas para esquentamento de aves da fauna silvestre que seriam exportadas irregularmente.

Desde o início desta década, a Receita Federal foi instada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) a integrar os esforços para combater crimes contra a fauna e flora, sendo uma das condições para o Brasil integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foi criada uma equipe nacional no âmbito da Receita Federal, chamada Curupira, para capitanear esses trabalhos, incluindo a integração com outros organismos governamentais, especialmente ambientais, como o Ibama.

A Receita Federal e o Ibama continuarão a intensificar suas ações de fiscalização e repressão, utilizando técnicas de análise de risco e inteligência para identificar e interceptar cargas ilegais. A colaboração entre as duas instituições é fundamental para garantir a eficácia das operações e a preservação do meio ambiente.

Os envolvidos em crimes de exportação ilegal de mercadorias, como a apreensão de barbatanas de tubarão-azul, podem enfrentar diversas penalidades no Brasil. As principais penalidades incluem:

• Multas: Os responsáveis podem ser multados com valores que variam conforme a gravidade da infração e o valor das mercadorias apreendidas;
• Prisão: Dependendo da natureza e da gravidade do crime, os envolvidos podem ser condenados a penas de prisão. No caso de crimes ambientais, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê penas de detenção de um a três anos, além de multas;
• Perda das Mercadorias: As mercadorias ilegais são apreendidas e podem ser destruídas ou destinadas a iinstituições de pesquisa e conservação;
• Suspensão de Atividades: Empresas envolvidas podem ter suas atividades suspensas temporariamente ou até mesmo definitivamente;
• Responsabilidade Civil: Além das penalidades criminais, os responsáveis podem ser obrigados a reparar os danos causados ao meio ambiente, o que pode incluir a recuperação de áreas degradadas e a compensação por danos ambientais

Essas penalidades visam desestimular a prática de crimes ambientais e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do país. Agradecemos a colaboração de todos os envolvidos e contamos com o apoio da imprensa para divulgar esta importante ação. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal)

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.