O Jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte/MG, publicou na edição do dia 22 deste mês o artigo “O controle do Imposto de Renda”, assinado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino. No texto, Sílvia Felismino destaca que a partir do dia 1º de março começa a entrega da declaração do Imposto de Renda 2012 e junto com a obrigação surge o questionamento: porque pagar o Imposto de Renda? Além de analisar a necessidade de sustentação da arrecadação dos impostos ela trata da sensação de “perda” que muitos contribuintes sentem ao declarar o IR.
No artigo a presidenta do Sindireceita defende que órgãos públicos como a Receita Federal do Brasil além dar publicidade a suas ações precisa dar transparência a seus atos, fazendo com que o cidadão entenda e se satisfaça com as informações prestadas pelo Governo. “Assim, nasce o Controle Social com o objetivo de buscar entendimento simples, razões e justificativas para as ações do Estado. Um processo que exige uma mudança profunda na forma de comunicação entre estado e cidadão. Ao não atender premissas como a da transparência, somadas as constantes denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público, é que se compreende essa sensação de “perda” e de “engano” que atinge o cidadão brasileiro cada vez em que este se depara com a obrigatoriedade do preenchimento de sua declaração do Imposto de Renda. Um processo contínuo de descrédito que só faz ampliar a distância entre a sociedade e o Estado. A construção da cidadania tributária requer muito mais do que o controle e a fiscalização do uso do dinheiro público pelo Estado. É preciso consolidar a participação efetiva do cidadão no acompanhamento da gestão dos órgãos que integram a Administração Tributária como a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).”
