Com objetivo de orientar e tirar dúvidas dos profissionais da área de contabilidade, as Delegacias da Receita Federal do Brasil em Porto Velho e em Ji-Paraná, o Conselho Regional de Contabilidade em Rondônia-CRC/RO e o Sindicato das Empresas Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Rondônia-SESCAP-RO, firmaram parceria e promoveram palestras sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física em várias cidades do Estado.
As palestras foram realizadas pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Francisco Pinto de Souza, Supervisor do Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física na Capital, que falou aos contadores de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim, nos dias 8, 11 a 15 e 18 desse mês, respectivamente.
No evento, foram abordados as regras gerais sobre a tributação da pessoa física, classificação dos rendimentos, deduções, espécies de rendimentos isentos e não tributáveis, bens e direitos, dívidas e ônus reais. Deu-se enfoque aos rendimentos não tributáveis recebidos pelos aposentados e portadores das chamadas moléstias graves e ganho de capital. As muitas perguntas foram prontamente respondidas e houve boa interação entre o palestrante e os presentes.
Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente de que trata o artigo 12-A, da Lei 7.713/1988, foi o assunto mais discutido. As alterações na legislação e no Programa Gerador da Declaração-PGD do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, também fizeram parte das palestras. Em Cacoal, acadêmicos dos cursos de Direito e de Contabilidade das Faculdades Integradas de Cacoal-UNESC também participaram. Ao todo, mais de quatrocentos contadores e acadêmicos foram beneficiados.
Prazo
O prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, vai até o dia 30 de abril e a multa mínima por atraso é de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto apurado na declaração. O primeiro lote de Restituição será pago no dia 17 de junho de 2013, com prioridade para os idosos e os portadores de moléstias graves. (Com informações do portal Destaque Rondônia)
