A Receita Federal do Brasil conta hoje com um efetivo de pouco mais de 7.500 Analistas-Tributários para atender a demanda de serviços prestados em todo o País. O próprio órgão admite, em estudos de lotação, que seriam necessários ao menos 18 mil Analistas-Tributários. Ou seja, a Receita Federal, com a importância que tem para o Estado brasileiro, conta em seus quadros com pouco mais de 40% da mão de obra que necessita para prestar atendimento ao contribuinte, executar serviços nas áreas de arrecadação, contencioso, tecnologia da informação, cobrança e atender a toda a gama de atividades relacionadas aos tributos internos.
Na Aduana a situação é ainda mais grave. Do total de 7.500 Analistas-Tributários em atividade na instituição, pouco mais de 1.500 desempenham suas atribuições na Aduana. É com esse efetivo restrito que se executam as ações de fiscalização, repressão, vigilância, controle, desembaraço de importação, exportação e trânsito aduaneiro. São esses poucos, mais valorosos servidores públicos que, diariamente, realizam a admissão temporária de veículos e embarcações, a análise de risco de cargas e empresas, a verificação física de mercadorias, de veículos e o desembaraço de bagagens, entre tantas outras atividades. É com esse contingente restrito que a Aduana atua em aeroportos, terminais de cargas, portos, fronteira terrestre, portos secos, nos centros logísticos industriais aduaneiros, de distribuição de remessas postais internacionais e nos centros de atendimento ao contribuinte, os chamados CAC’s aduaneiros. Ou seja, uma média de 3,5 servidores distribuídos por mais de 430 unidades e instalações alfandegadas.
Esses números são apenas um exemplo da falta de servidores na Aduana brasileira. A situação é ainda mais grave porque como em boa parte da Aduana as atividades ocorrem em regime de plantão, seguramente, pode-se afirmar que, por turno de trabalho e para atender a demanda em todos esses locais, são menos de 700 Analistas-Tributários. Parte desses servidores também integram as equipes de vigilância, controle e repressão aduaneira, além de atuar na Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (Direp) e no Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Nurep).
Para atender a demanda atual da Aduana, considerando-se o funcionamento parcial, horário comercial e interrupção aos finais de semana e feriados, seriam necessários no mínimo mais 1.500 Analistas-Tributários, contemplando um efetivo para todo o País de 3.000 servidores. Mas como o Sindireceita defende o funcionamento ininterrupto da Aduana brasileira, o efetivo necessário é de, no mínimo, 5.000 Analistas-Tributários.
Todos esses elementos justificam a convocação imediata dos 750 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário e dos 750 que aguardam na lista de excedentes. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensificou, nos últimos meses, o trabalho de convencimento junto aos setores do governo e do Congresso Nacional para a necessidade urgente de convocação do total de 1.500 aprovados no último concurso.
A recomposição do efetivo da Receita Federal, por meio da contratação de mais Analistas-Tributários, está diretamente associada ao projeto de desenvolvimento econômico e social do País. Para o Brasil seguir na rota do crescimento é preciso que o Estado se coloque ao lado da sociedade, por meio de seus servidores. O País também será sede de grandes eventos internacionais como a Copa das Confederações, que será realizada em julho deste ano, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos em 2016. São esperados milhões de visitantes e a estrutura de Estado será pressionada, em especial a Aduana, que precisa estar pronta para atender a esta demanda e, principalmente, para atuar como agente de proteção da nossa sociedade.
A Receita Federal tem um papel essencial nesse processo, não apenas por garantir os recursos necessários ao bom funcionamento da máquina pública, mas por toda a importância de sua atuação como agente central da administração tributária e aduaneira do País. Ampliar a presença do Analista-Tributário e reconhecer sua atuação na Receita Federal são fatores essenciais para consolidar uma administração tributária e aduaneira mais forte e eficiente.
