A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, se reuniu nessa quarta-feira, dia 2, no Ministério do Planejamento com o secretário de Relações de Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, para discutir sobre as atribuições do Analista-Tributário, Indenização de Fronteira, pedir apoio para a abertura de um novo concurso público para o cargo, entre outros assuntos. Participaram do debate o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), a secretária adjunta de SRT, Edina Rocha Lima, Mauro Pessoa da SEGEP e o assessor de gabinete, Vladimir Nepomuceno.

O deputado Amauri Teixeira iniciou a reunião destacando a necessidade de realizar um novo concurso público para os Analistas-Tributários da Receita Federal e questionou à equipe do MPOG sobre a demora para implementar a Indenização de Fronteira, Lei 12.855/2013, que contempla os servidores da Receita Federal, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, da Fiscalização Agropecuária e da Auditoria do Trabalho.

“Os Analistas-Tributários da Receita Federal acabam realizando a maior parte dos trabalhos administrativos e não dão conta de cumprir com todas as tarefas internas. Por isso, entendo que não é justo fazer concurso só para auditor fiscal, igual aconteceu esse fato inédito em 2014, por que a Receita coloca eles em atividade meio. No caso da regulamentação da Indenização de Fronteira é de extrema importância para os servidores públicos que trabalham nas regiões fronteiriças, pois é difícil a fixação de efetivo nessas áreas”, disse Amauri Teixeira. Os representantes do Ministério do Planejamento asseguraram ao deputado Amauri Teixeira que a Indenização de Fronteira está prevista para sair em breve e que ainda não foi implementada por uma série de divergências entre os órgãos envolvidos, mas estão em fase final de ajustes.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou as lutas que o Sindicato realiza para melhorar as condições de trabalho dos Analistas-Tributários e cobrou a abertura de um novo concurso público. “A Receita Federal tem muita demanda nos serviços de fiscalização e não consegue atender a todos como deveria. Por isso, o órgão precisa do maior número de vagas possível de Analistas-Tributários para atender de forma mais eficaz o contribuinte”, disse Sílvia de Alencar. Durante a reunião, Sílvia de Alencar também disse que se até o início de agosto não sair a implementação da Indenização de Fronteira, o Sindireceita organizará uma mobilização intensa.

A equipe do MPOG, que participou da reunião, informou que a decisão foi da Receita Federal de não realizar um concurso para Analista-Tributário, apenas para auditor. Além disso, os representantes do Ministério, disseram que o MF vai solicitar novos concursos para a RF, não sabendo informar ainda o quantitativo de vagas para cada cargo.

Sílvia de Alencar ressaltou ao secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a necessidade de dar continuidade ao tema da modernização das atribuições dos Analistas-Tributários. Mesmo com a Copa do Mundo, evento que praticamente parou o País, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) continua cumprindo com o compromisso de lutar pelos interesses dos Analistas-Tributários, participando de reuniões para cobrar do governo as melhorias reivindicadas pela categoria.