"attachment_66198" align="aligncenter" width="570"] Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS priorizam luta em prol da PEC 555 e PL 4434

O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Arnaldo Severo Filho, participou nessa terça-feira, dia 5, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados e de reunião com o presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros. As ações visam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, bem como do Projeto de Lei 4434/2008, que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

O trabalho parlamentar da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita segue fortalecido com a atuação conjunta das entidades de servidores públicos, por meio do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS. As duas propostas beneficiam aposentados e pensionistas do serviço público e do regime geral da Previdência Social, respectivamente. “A luta do Sindireceita é para que os trabalhadores do Brasil envelheçam com dignidade e respeito, com acesso aos direitos que são legítimos pela Constituição Federal”, afirma o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Arnaldo Severo Filho.

"attachment_66197" align="aligncenter" width="570"] Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebe representantes do Sindireceita e de entidades de servidores públicos

Segundo o relator substituto da PEC 555, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a base de governo declara que a Previdência Social está falida e não tem orçamento para subsidiar os benefícios gerados pela PEC 555/06. “Esse discurso sobre falência da Previdência é dito desde a constituição de 1988, o que não procede. A PEC 555 remete a um direito estabelecido aos aposentados e pensionistas e a uma obrigação dos parlamentares desta Casa”, afirma.

O autor do Projeto de Lei 4434/08, o senador Paulo Paim (PT/RS) reitera que o PL foi aprovado no Senado Federal há sete anos e desde então encontra-se parado na Câmara dos Deputados. “É notável que são poucos os parlamentares comprometidos com as causas dos aposentados e pensionistas. Por isso, me prontifico na coleta de assinaturas de parlamentares e outras ações necessárias para garantir a aprovação do PL 4434 e da PEC 555”, declara.