Oito pessoas foram detidas nesta terça-feira, dia 12 de agosto, por fraudar às bases de dados da Receita Federal e obter números do CPF para abrir empresas falsas, realizar empréstimos bancários e fazer outras ações ilegais. As investigações começaram em 2012 com a Receita Federal do Brasil (RFB). Na época, constatou-se um início de fraude com a participação de servidores e empregados dos Correios.
Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão. Os mandados são preventivos e foram cumpridos como parte da operação denominada Alter Ego, realizada simultaneamente em Pernambuco, Pará, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Há pouco mais de um ano, a PF, em conjunto com o Escritório de Corregedoria da Receita, reuniu provas da existência de, pelo menos, três quadrilhas especializadas na atividade criminosa. Os principais crimes investigados são de inserção e alteração de dados falsos em sistemas informatizados públicos, corrupção passiva e corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Hoje, as entidades conveniadas para inserção e alteração de CPFs são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e diversos órgãos estaduais. Essa demanda, que já foi privativa da Receita Federal do Brasil, passou por diversas modificações do atendimento.
Essas empresas, entretanto, não tem interesse no atendimento desse serviço. Isso porque a taxa arrecadada além de baixa, demanda muito tempo, pois a procura é extremamente alta. O grande problema é que o serviço oferecido por outras entidades não conta com a qualidade e eficiência do órgão responsável, a Receita Federal do Brasil. Muitas vezes, para fazer esse atendimento, são contratados estagiários ou funcionários que não tem conhecimento das normas da RFB, gerando problemas durante a execução, possíveis fraudes e insegurança para o contribuinte.
Para solucionar o problema seria necessário que a RFB orientasse melhor o serviço oferecido fora do órgão ou ampliasse a capacidade de atuação da Receita Federal, que hoje não possui unidades e servidores suficientes para a realização desse serviço em todo o país. Em Sergipe, por exemplo, existem apenas 6 unidades da RFB para atender a 75 municípios. É inegável que o alcance das entidades conveniadas seja maior, mas não há se quer um controle ou orientação eficaz por parte da Receita a essas unidades.
A fraude é possível devido a terceirização dos serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil, que também terceiriza a fiscalização de alguns tributos federais. Diferente do CPF, essa demanda deveria ser privativa da Carreira Auditoria da Receita Federal e desempenhada por servidores capacitados, mas, atualmente, são compartilhadas com estados e municípios, comprovando a urgente necessidade do resgate das atribuições dos Analistas-Tributários.
O Sindireceita repudia a retirada de atribuições privativas e ainda a disseminação dos serviços terceirizados, que estão cada vez mais sendo oferecidos de forma precária, deixando os contribuintes à merce de possíveis golpes, fraudes e erros.
O Sindireceita, constantemente, denuncia os graves problemas que ocorrem na Receita Federal em todo o País e os prejuízos que são gerados aos contribuintes. É preciso ampliar o serviço oferecido pela Receita Federal. É necessário contratar mais Analistas-Tributários. O contribuinte brasileiro é quem mais sofre com a falta de servidores.
