A audiência pública foi conduzida pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) que sugeriu ao deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, produzir e encaminhar um documento que seja entregue aos órgãos competentes,A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o vice-presidente, Geraldo Seixas, participaram nessa terça-feira, dia 24, da audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, destinada a fazer um levantamento dos impactos sociais referentes à edição das Medidas Provisórias 664/14 e 665/14. As MPs trouxeram mudanças tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e restringiram os direitos trabalhistas e previdenciários.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, afirmou que o saneamento das finanças nacionais não justifica a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados com as lutas de várias gerações. “A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reforça, mais uma vez, o posicionamento contrário às Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, que afrontam os direitos dos trabalhadores. Essas MPs deveriam ser extintas imediatamente, pois já nasceram inconstitucionais e estão na contra mão dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, destacou.
