A delegada Sindical do SINDIRECEITA em Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na Assembleia Local – AL e Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, a realizar-se no dia 06 de abril de 2015 (segunda-feira), às 10h, nas dependências da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR (auditório), localizada na Avenida Visconde de Taunay n.º 1051, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:
PAUTA DA ASSEMBLEIA LOCAL - AL:
- Propostas para a reunião ordinária do CEDS/PR;
- Propostas para a LXII Reunião Ordinária do CNRE;
- Indicação de interessado em participar da LXII Reunião Ordinária do CNRE;
- MP 660/2014, e
- Assuntos Gerais.
PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA – AGNU:
- Ratificação da Pauta Reivindicatória do Sindireceita para 2015, aprovada na LXII Reunião do CNRE:
- 1. Atribuições/Aumento Salarial Específico;
- 2. Bônus de Eficiência;
- 3. Aumento do efetivo de Analistas-Tributários (Buscar a edição de um Decreto que abra vagas automaticamente);
- 4. Indenização de Fronteira;
- 5. Porte de Arma;
- Acompanhamento e/ou aprovação das PECs: nº 170/2012 (proventos integrais na aposentadoria por invalidez); nº 391/2014 (Parâmetros para remuneração da Carreira de Auditoria); nº 89/2007 (teto salarial dos servidores); nº 339/2009 (estabelece o pagamento de adicional noturno e retira as vedações de acumulo de gratificações com subsídio); nº 555/2006 (acaba com a contribuição previdenciária de inativos); nº 360/2013 (idade mínima para aposentadoria); nº 22/2007 (reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores); nº 36/2008 (paridade das pensões); nº 55/2009 (elimina contribuições sobre aposentadorias e pensões de servidores); nº 441/2005 e dos PLS nº 121/2009 (inclui o assédio moral na Lei nº 8.112/1990) e PLS nº 133/2007 (reserva o cargo de Secretário da RFB para a Carreira de Auditoria da RFB); Reposição anual das perdas salariais (no mínimo a reposição inflacionária).
- Apoio à Pauta definida em consenso com o Fórum de Servidores Federais: a) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias (índice linear); b) Data-base 1º de maio; c) Direito de negociação coletiva (Convenção nº 151 da OIT); d) Paridade Salarial entre ativos e aposentados; e) Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores; f) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; g) Isonomia dos benefícios para os servidores dos três poderes (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio creche).
JACIRA C. DIAS
Delegada Sindical – DS Ponta Grossa/PR
