O prefeito em exercício de Manaus/AM, Wilker Barreto (PHS) recebeu na manhã de ontem, dia 6, representantes dos Analistas-Tributários da Receita Federal. No encontro, foi entregue ao prefeito em exercício o documento que detalha as mudanças contidas no Projeto de Lei de Conversão nº 01/2015 (MP 660), que promove uma série de alterações legais com o objetivo de modernizar Administração Tributária e Aduaneira.

Na reunião com o Wilker Barreto, o grupo, liderado pelo diretor do Sindireceita no Amazonas, Moisés Hoyos, explicou que as alterações contidas nos artigos 9º, 10º e 11º do Projeto de Lei de Conversão, não implicam em alterações de cargos e das prerrogativas dos auditores fiscais da Receita federal. “Apenas vamos compartilhar algumas atribuições para melhorar a prestação de serviços e a arrecadação”, explicou.  Hoyos argumenta também que nenhuma proposta implica em reajuste de salários. “Qualquer alteração salarial depende de autorização legal especifica e de previsão orçamentária”, argumentou.

O diretor do Sindireceita afirmou, ainda, que a medida não vai retirar nenhuma atribuição dos auditores. “O Projeto permite aos auditores e Analistas fiscalizarem empresas submetidas ao SIMPLES, porque hoje a Receita não fiscaliza esses contribuintes. Os auditores se ocupam dos grandes contribuintes e os analistas, apesar de terem formação e conhecimento para fazê-lo estão legalmente impedidos”, afirmou, lembrando que nesse setor existem grandes sonegadores.

Wilker Barreto se comprometeu em ajudar os Analistas no que for preciso para que suas reivindicações sejam atendidas. “Vamos fazer contato com os nossos parlamentares da bancada federal em Brasília e apresentar essa demanda, pois tenho a certeza de que eles serão sensíveis a esse pleito. Temos também os parlamentares do PHS que hoje são cinco e que também poderão acompanhar esse projeto em Brasília”, disse Wilker.